A reforma tributária, que vai para tramitação no Senado, deverá fazer com que profissionais da área de saúde paguem mais impostos, mesmo estando incluídos no grupo que terá redução de 60% na alíquota de referência dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A carga tributária total deve ficar em 21,48% (10,6% de IBS e CBS e 10,88% de IRPJ e CSLL).
Isabela Berger, advogada tributarista da Nelson Willians Advogados, aponta que a reforma aumentará a tributação em geral, não apenas para os prestadores de serviço. “Muito se fala que, após as definições da reforma tributária da tributação sobre o consumo, passará a ser discutida a reforma tributária da tributação sobre a receita”.
O desconto nas alíquotas de IBS e CBS que médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, entre outros, que atuem como profissionais liberais é o mesmo do qual usufruirão escolas, hospitais e empresas de maior porte que atuem nas áreas.
Os serviços de saúde que serão contemplados com redução de alíquota de 60% são: serviços cirúrgicos; serviços ginecológicos e obstétricos; serviços psiquiátricos; serviços prestados em unidades de terapia intensiva; serviços de atendimento de urgência; serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores; serviços de clínica médica; serviços médicos especializados; serviços odontológicos; serviços de enfermagem; serviços de fisioterapia; serviços laboratoriais; serviços de diagnóstico por imagem; serviços de bancos de material biológico humano; serviços de ambulância; serviços de assistência ao parto e pós-parto; serviços de psicologia; serviços de vigilância sanitária; serviços de epidemiologia; serviços de vacinação; serviços de fonoaudiologia; serviços de nutrição; serviços de optometria; serviços de instrumentação cirúrgica; serviços de biomedicina; serviços farmacêuticos; e serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.
A área de saúde também terá desconto de 60% nos equipamentos e medicamentos (que não tiverem alíquota zero). Além de especialidades médicas, estão inclusos neste percentual de redução produtos básicos de higiene pessoal, dispositivos médicos e 71 fórmulas para nutrição enteral (diretamente no sistema gástrico) e parenteral (diretamente na veia).
Quando os medicamentos e dispositivos médicos ou de acessibilidade forem para pessoas com deficiência, a alíquota será zero – desde que a compra destes itens seja feita através de órgãos públicos.
Estes profissionais não podem ser microempreendedores individuais (MEI). Segundo a tributarista, entende-se que são profissões que exigem vínculo com conselhos de classe específicos.
Como foi a aprovação da reforma tributária
O texto-base da reforma recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. A proposição agora segue para análise dos senadores, com previsão de ser votada em agosto.
O PL orientou a rejeição da proposição, mas 11 deputados da legenda decidiram apoiar o projeto.
A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que previa a isenção para proteínas animais.
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário. Após um acordo, Lopes acatou total ou parcialmente 45 delas. O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota de média de referência do IVA não ultrapasse 26,5%.
Fonte: Gazeta do Povo