O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, o8, no Congresso Nacional, que não haverá anistia para os que participaram direta e indiretamente dos atentados às sedes dos Três Poderes em Brasília, há exatamente um ano. Nas palavras do presidente, os envolvidos deverão ser “exemplarmente punidos”.
“Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade, e a impunidade como salvo-conduto para novos atos terroristas no País”, discursou Lula no ato Democracia Inabalada.
O evento marcou um ano dos atos de vandalismo e depredação dos palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto por extremistas que contestavam o resultado das eleições de 2022.
Segundo Lula, se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, “a vontade soberana expressa nas ruas teria sido roubada e a democracia teria sido destruída”. Uma eventual vitória do golpe de Estado pela extrema direita, disse ainda o presidente, mergulharia o País em “caos econômico e social”, com cenário em que adversários políticos poderiam ser julgados e enforcados em praça pública”.
Lula elogiou a atuação de autoridades no dia 8 de janeiro, entre elas os militares que se recusaram a apoiar o golpe: “A coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro garantiu que estivéssemos celebrando a vitória da democracia contra o autoritarismo”, disse.
Ele também ressaltou a atuação das polícias legislativas do Senado e da Câmara, que mesmo em minoria demonstraram “ato de coragem e de responsabilidade” ao controlar o avanço do vandalismo no Congresso Nacional.
Além de Lula, participaram da solenidade os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Participaram ainda o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet; e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, como representante dos governadores, entre outras autoridades.
Relator dos inquéritos sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou o compromisso do Supremo com a punição dos culpados pela invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes.
“Absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e com a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, afirmou Moraes. “Ignorar tão grave atentado à democracia e ao Estado de Direito seria equivalente a encorajar grupos extremistas à prática de novos atos criminosos e golpistas.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias