Nesta quarta-feira (12) a deputada estadual Linda Brasil (Psol) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para destacar Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. A ação foi instituída pela Lei 7528/2012, que tem como finalidade promover a conscientização e ações de prevenção contra o trabalho infantil e a exploração do trabalho de adolescentes.
Ao abordar a temática, a deputada Linda Brasil falou sobre a possibilidade de instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ideia é que a associação de deputados atue como um espaço de discussão, proposição e articulação política para a elaboração de leis, políticas públicas e ações que visem garantir o pleno desenvolvimento e a proteção dessas crianças.
“A frente parlamentar em defesa das crianças e adolescentes visa atender principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade social; atuando em conjunto com organizações da sociedade civil, especialistas, profissionais da área e representantes do governo para desenvolver estratégias e buscar soluções para os desafios enfrentados por esses grupos sociais”, ressaltou.
Projeto de Lei
Linda Brasil, repercutiu ainda a tramitação do Projeto de Lei 1904/24, na Câmara Federal. “O PL da Gravidez Infantil, que proíbe o aborto legal após a 22ª semana de gestação. Ou seja, querem tornar o aborto legal em crime de homicídio”, explicou Linda Brasil.
O aborto legal é permitido em casos de estupro, anencefalia ou risco à vida. “Esse projeto é um ataque fundamentalista, que ameaça criminalizar e encarcerar mulheres e, principalmente, crianças vítimas de estupro, que geralmente chegam tardiamente ao sistema de saúde por inúmeros fatores. Essas crianças serão forçadas a gestar, parir e maternar, quando deveriam ter garantida uma infância sem violências”, enfatizou.
Em 2022, no Brasil, 74.930 pessoas foram estupradas, 88,7% das vítimas eram do sexo feminino. seis a cada dez crianças ou adolescentes tinham, no máximo, 13 anos de idade segundo informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Por Junior Matos