A deputada Linda Brasil (Psol) criticou, entre outros assuntos, a Proposta de Emenda Constitucional Federal (PEC) 3/2023, que propõe a extinção dos terrenos de Marinha. O assunto foi debatido em audiência pública no Senado Federal, na última seguinte (27).
A parlamentar falou que o objetivo da PEC é transferir a titularidade destas áreas aos estados, municípios e particulares que as ocupam ilegalmente. Ela declarou sua posição contrária à Proposta.
“É muito triste, em um momento que a gente está vivenciando de tragédias e desastres ambientais, que parlamentares queiram legalizar o uso de um ambiente que deveria ser para a população e vai influenciar a construção de condomínios nessas áreas que são protegidas pela legislação ambiental”, afirmou.
A deputada falou que é preciso entender a importância destes locais de forma ampla, já que são necessários para manter o meio ambiente vivo em todas as suas formas, garantindo assim a qualidade de vida da população.
“Terrenos de marinha são cruciais para a proteção socioambiental e para presença de manguezais que além de servirem de berçários para várias espécies de pescados, colaboram com atenuação dos efeitos da crise climática, já que conseguem retirar da atmosfera até cinco vezes mais carbono do que áreas iguais de florestas tropicais, ou seja, são áreas fundamentais para o combate a crises climáticas e não podemos privatizá-las”, acrescentou.
Linda Brasil disse que será protocolizado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a criação de uma Frente Parlamentar de fortalecimento do meio ambiente e precaução e prevenção de crises climáticas em Sergipe. Ela pediu o apoio dos deputados.
As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Analfabetismo em Sergipe
No pequeno expediente, Linda Brasil destacou o resultado alcançado pelo estado no indicador Brasil Alfabetizado divulgado, nesta terça-feira (28), pelo Governo do Estado. A pesquisa determina o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao final do segundo ano do ensino fundamental.
Sergipe aparece em último lugar da relação quanto ao assunto desempenho de crianças de seis a sete anos que estudam na rede pública. O percentual alcançado é de 31%, enquanto o nacional chegou a 56%.
“Cerca de 70% das crianças sergipanas não foram alfabetizadas mesmo frequentando a escola. É muito triste saber que o nosso estado está na lanterna em um tema tão importante para o desenvolvimento socioeconômico do estado. Isso indica também uma grave violação do direito humano e constitucional de garantia de educação de nossas crianças”, afirmou.
Por Wênia Bandeira