O presidente da Câmara, Ibrain Monteiro, retirou da pauta da sessão extraordinária desta terça-feira, 25, o Projeto de Lei que autorizava a licitação dos boxes do Mercado Municipal.
Após exaustivo debate, os edis em comum acordo com a Mesa Diretora aprovaram apenas os cinco projetos enviados pelo Poder Executivo:
1. Que autoriza a concessão de subvenção social à Fazenda Esperança;
2. Que autoriza a concessão de subvenção social ao Asilo Santo Antônio;
3. Que altera o Art 4°, da Lei 565, de 2013, sobre o auxílio-alimentação especial a ser pago, em pecúnia, aos médicos do Programa Mais Médicos;
4. Que dispõe sobre o Programa Inclusão e Cidadania.
“Quanto ao Mercado, os vereadores desejam receber mais informações sobre as normas de licitação, tais como: preço, prazo, condições de pagamento dentre outros, atrasando ainda mais o uso dos boxes”, informou o presidente Ibrain Monteiro.
O prefeito Valmir Monteiro lamenta a decisão dos parlamentares, pois já queria imediatamente, após a aprovação da lei, deflagrar o processo licitatório.
“A cada dia que passa fica uma situação ruim para todos nós, principalmente para os consumidores, que tem um centro de compras moderno inutilizado. Agora estaremos nos reunido mais uma vez com o Ministério Público para que oriente a melhor maneira para prosseguirmos”, disse.
“Com a não realização desta licitação, poderemos ser penalizados judicialmente, uma vez que existe um prazo determinado para se cumprir e estamos atrasando”, pontuou.
O presidente Ibrain Monteiro também lamentou profundamente o atraso. “Temos um mercado, inclusive modelo para as demais cidades do país, pronto para ser usufruído, e sem poder utilizá-lo porque a Câmara ainda não aprovou o projeto de lei para a sua licitação”, concluiu.
Por Secom/Lagarto