O senador Laércio Oliveira (PP/SE), assumiu, nesta terça-feira (06), a relatoria do projeto que cria o Marco Legal da Segurança Privada, desarquivado no final do ano passado. O governo, principalmente o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, e as empresas privada de segurança, querem a tramitação com urgência para combater a proliferação de empresas clandestinas que prestam serviços ilegais de segurança.
A escolha de Laércio para a relatoria foi baseada na atuação do senador sergipano em defesa do setor, desde que legislou na Câmara dos Deputados. “O projeto foi aprovado na Câmara foi encaminhado ao Senado em 2016, chegou a ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais, mas acabou arquivado no fim da Legislatura, em dezembro de 2022. Esperamos que dessa vez o governo trabalhe pela aprovação da proposta e não pelo engavetamento”, disse Laércio.
O projeto visa modernizar a atual legislação, publicada há 40 anos, e cria regras para o funcionamento dos serviços do setor, como transporte de valores, vigilância de patrimônio, controle de acesso em portos e aeroportos, e guarda de muralhas em estabelecimentos prisionais. Entre outros pontos, a proposta pune quem contratar empresas clandestinas e estabelece pena de até 3 anos de prisão para quem oferecer serviço de segurança armada sem autorização de funcionamento.
O projeto determina que os bancos tenham um plano de segurança aprovado pela Polícia Federal e conte com alarme monitorado, circuito interno de imagens, cofres com fechadura programada e pelos menos dois seguranças armados, vestidos com coletes à prova de bala, durante os horários de atendimento ao público. O transporte de valores deve ser feito com veículos blindados, entre 8h e 20h, e com pelo menos quatro vigilantes.
Laércio Oliveira destacou que a iniciativa prevê cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização dos profissionais da área, além de garantir um piso salarial, seguro de vida e assistência jurídica aos vigilantes. O senador sergipano lembrou que o texto apresentado pela primeira vez há duas décadas foi amplamente discutido no Congresso Nacional e negociado com todos os segmentos do setor, como sindicatos e representantes dos trabalhadores, instituições financeiras e empresas de segurança.
“Precisamos fortalecer e melhorar ainda mais o ambiente do setor da segurança privada no país. Os vigilantes estão presente nas empresas, escolas, hospitais, indústrias, empresas públicas, aeroportos, enfim, em todo o setor produtivo nacional. Mas eles precisam ter garantias para sua própria proteção”, destacou o senador.
O setor de serviços é o que mais emprega no Brasil e responde por quase 73% do PIB. Só a área de segurança privada tem cerca 4.700 empresas, sendo 2.963 empresas de segurança e mais de 1.800 empresas próprias, que fazem a segurança do próprio negócio, como bancos, empregando mais de 600 mil pessoas.
Foto assessoria
Por André Carvalho