A deputada Kitty Lima (Cidadania), destacou na Sessão Plenária desta quinta-feira (6), as comemorações no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março). Na Tribuna, a parlamentar elencou algumas leis que tratam dos direitos e conquistas ao longo dos anos.
“Subo a esta tribuna para celebrar o mês das mulheres, um período de profunda reflexão e reconhecimento da força, resiliência e inestimável contribuição das Mulheres para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Embora não haja uma legislação específica que crie ou estabeleça formalmente a celebração do “Mês da Mulher”, a comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, possui reconhecimento e significado histórico e social que se refletem em diversas normas e políticas públicas. A celebração do Dia Internacional da Mulher tem suas raízes em movimentos de luta por direitos das mulheres, e ao longo do tempo, ganhou reconhecimento global. Diversos países, incluindo o Brasil, realizam eventos, campanhas e ações especiais durante o mês de março para homenagear as mulheres e promover a igualdade de gênero”, ressalta.
Kitty Lima informou que no Brasil, diversas leis e políticas públicas abordam questões relacionadas aos direitos das Mulheres, como: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): Dispõe sobre mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a Mulher; a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015): Inclui o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio; a Legislação Trabalhista com normas que garantem direitos como licença-maternidade, igualdade salarial e combate ao assédio no ambiente de trabalho e as Políticas Públicas: Programas e ações governamentais voltados para a promoção da igualdade de gênero, o combate à violência contra a Mulher e o empoderamento feminino.
“Além disso, existem leis estaduais e municipais que estabelecem datas comemorativas, semanas de conscientização e outras ações relacionadas aos direitos das Mulheres. É importante ressaltar que a celebração do mês da mulher vai além de uma data comemorativa, representando um momento de reflexão, conscientização e ação em prol da igualdade de gênero e do respeito aos direitos das mulheres. Ao longo da história, as Mulheres têm desempenhado papéis cruciais em todas as esferas da vida, desde a luta por direitos básicos até a liderança em áreas como ciência, política, artes, empreendedorismo entre diversas outras, afinal, “lugar de mulher é onde ela quiser”. Suas conquistas e legados são uma comprovação da sua capacidade de superar desafios e transformar o mundo ao seu redor. Neste mês especial, é fundamental reconhecer e homenagear as mulheres que nos inspiram e nos motivam a continuar lutando por um futuro à qual a igualdade de gênero seja uma realidade plena. É preciso celebrar suas histórias de sucesso, suas batalhas vencidas e seu incansável trabalho em prol de um mundo mais justo e equitativo”, entende.
A parlamentar acrescentou que, para além disso, o Mês das Mulheres convida a refletir sobre os desafios que ainda persistem na busca pela igualdade de gênero, a violência contra a mulher, a desigualdade salarial, a falta de representatividade em cargos de liderança e outras formas de discriminação ainda são realidades que exigem ações concretas e urgentes.
“É preciso unir esforços para promover políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades, o combate à violência e o respeito aos direitos das Mulheres. A educação, a conscientização e o diálogo são ferramentas essenciais para construir uma cultura de igualdade e respeito, onde todas as Mulheres possam viver com dignidade e segurança. Neste mês das mulheres, celebremos as conquistas, reconheçamos os desafios e renovemos nosso compromisso com a construção de um futuro à qual a igualdade de gênero seja uma realidade para todas as mulheres. É fundamental reconhecer e valorizar as iniciativas já implementadas pelo Governo de Sergipe em prol da igualdade de gênero e do bem-estar das Mulheres. As ações mencionadas demonstram um compromisso concreto com essa causa”, afirma.
Programas de prevenção e combate à violência
Kitty Lima lembrou que o Governo de Sergipe tem se empenhado em fortalecer a rede de proteção às mulheres, com programas que visam prevenir e combater a violência doméstica e familiar. “É de extrema importância a criação e o fortalecimento de canais de denúncia, o apoio psicológico e jurídico às vítimas, e a promoção de ações educativas para conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito e da igualdade”, diz informando que por meio do Decreto 618/2024 o Governo de Sergipe instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – PEPEVCM-2024-2033 e que a iniciativa faz parte do pacote de medidas, programas e projetos anunciados pelo governo em alusão ao mês da Mulher e representa mais um avanço nos direitos e desenvolvimento de mais políticas públicas para as sergipanas.
Observatório Beatriz Nascimento
Ela citou a criação do Observatório Beatriz Nascimento, como sendo um marco importante, pois permite o monitoramento e a análise dos dados sobre a violência contra a mulher em Sergipe, possibilitando a criação de políticas públicas mais eficazes. “Os dados extraídos do relatório governamental indicam que o número de feminicídios em Sergipe apresentou uma redução nos últimos anos: Em 2022, foram registrados 19 casos de feminicídio; em 2023, esse número caiu para 16 casos; em 2024, foram registrados 10 casos, destacando a sua redução e em 2025, até o momento, foi registrado um caso”, informa.
Empreendedorismo
Para a deputada, o apoio ao empreendedorismo feminino é fundamental para promover a autonomia econômica das mulheres e reduzir a desigualdade de gênero. Iniciativas que oferecem capacitação, crédito e apoio técnico às Mulheres empreendedoras são essenciais para fortalecer o seu papel na economia.
Ônibus Lilás
Ela ressaltou que o Ônibus Lilás é uma iniciativa inovadora que leva serviços de apoio e orientação às Mulheres em áreas rurais e de difícil acesso, garantindo que todas as Mulheres tenham acesso aos seus direitos. “É fundamental destacar a relevância das campanhas de conscientização e das parcerias estratégicas no combate à violência doméstica em Sergipe. Essas iniciativas desempenham um papel crucial na proteção das vítimas e na promoção de uma cultura de respeito e igualdade”, entende.
Campanhas de Conscientização
A parlamentar destacou a campanha anual como um marco importante na luta contra a violência doméstica. Durante o mês de agosto, diversas ações são realizadas em todo o estado para conscientizar a população sobre a importância da Lei Maria da Penha, os tipos de violência doméstica e os canais de denúncia. “As campanhas de conscientização desempenham um papel fundamental na mudança de mentalidades e na quebra do ciclo de violência, incentivando as vítimas a buscar ajuda e a denunciar os agressores”, observa.
Rompa o Ciclo
“Essa ação conjunta entre a SSP e a SPM que visa reforçar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Sergipe”, diz sobre a ação Rompa o Ciclo.
Parcerias Estratégicas
Kitty Lima citou a parceria com o Instituto Avon. “A parceria com o Instituto Avon tem sido fundamental para fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica em Sergipe. Essa colaboração permite a implementação de programas e projetos que oferecem apoio psicológico, jurídico e social às Mulheres em situação de vulnerabilidade. Essas parcerias são essenciais para ampliar o alcance das ações de combate à violência doméstica e garantir que as vítimas recebam o apoio necessário para reconstruir suas vidas”, afirma falando também sobre o convênio entre o Ministério das Mulheres para monitoramento de agressores, um grande avanço para a segurança das vítimas.
Outras Ações
A deputada também falou sobre o Programa Maria da Penha vai à Escola. “O Governo de Sergipe instituiu o programa Maria da Penha vai à Escola, que visa divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas de ensino médio do estado. Essa iniciativa é fundamental para educar os jovens sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero”, cita destacando ainda o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios.
“O objetivo é prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres. Ao fortalecer as campanhas de conscientização e as parcerias estratégicas, o Governo de Sergipe demonstra o seu compromisso em proteger as Mulheres e construir uma sociedade mais justa e igualitária. É com grande contentamento que reconhecemos os avanços já conquistados pelo Governo de Sergipe na proteção e promoção dos direitos das mulheres. Ao inscrever essas garantias em nossa Constituição Estadual, asseguramos que futuras gerações de sergipanas vivam em uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência. A inclusão desses direitos na Constituição Estadual representa um marco histórico para o nosso estado, consolidando o compromisso do Governo de Sergipe com a defesa dos direitos das mulheres. Essa medida garante que as políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero sejam permanentes e eficazes”, explica.
Ao concluir o pronunciamento, Kitty Lima disse que a proteção e a promoção dos direitos das mulheres são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Ao garantir que as mulheres tenham acesso a seus direitos, estamos contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do nosso estado. Conclamo todos os parlamentares desta Casa a apoiarem as mulheres em nosso estado de Sergipe. É fundamental que trabalhemos juntos para garantir que todas as mulheres tenham acesso a seus direitos e que vivam em uma sociedade livre de violência”, alerta lembrando a importância de debater os direitos das mulheres, aprovando leis que tragam cada vez mais avanços.
Apartes
Em aparte, a deputada Linda Brasil (Psol) lembrou que foi aprovada na Alese em 2023, uma lei de sua autoria, criando o Dossiê da Mulher Sergipana. “Esse dossiê é muito importante para que todas as políticas públicas que envolvam a questão das mulheres a exemplo da violência, de moradias e empregabilidade, possam estar catalogados para que a gente possa ver políticas públicas mais efetivas. A gente tem legislações importantes como a Lei Maria da Penha; a gente protocolou um projeto aqui que garante a discussão sobre gênero, combate ao machismo nas escolas porque a violência contra as mulheres é questão da educação cultural”, afirma.
O deputado Manuel Marcos (PSD) acrescentou não saber o que seria do mundo sem a presença das mulheres. “A mulher é o equilíbrio; a força da natureza está nas mulheres, principalmente as que aportam no seu ventre todo o futuro da humanidade, com amor e maternidade. Está de parabéns a deputada Kitty Lima pelo brilhante discurso porque é a mulher que a gente tem que abraçar, defender e tratar, porisso que as mulheres têm as pálpebras diferentes das pálpebras do leão. São as pálpebras que atraem a contemplação do beijo; já o leão é para afastar. Parabéns mulheres”, enfatiza.
Por Aldaci de Souza