O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou na terça-feira (22) o pagamento de R$ 2,9 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações, autuadas em março deste ano, se referem a 132.638 processos, que beneficiam 175.243 pessoas.
Esse valor é repassado aos segurados do INSS que entraram com ação para revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.
Para saber quanto vai receber, é preciso consultar o site dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) da região onde mora o segurado. Geralmente, o advogado responsável pela ação faz a consulta.
Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 3,7 bilhões, com 233.911 processos, para 292.586 beneficiários.
O que são RPVs?
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
O Conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Por isso, é preciso consultar o site do tribunal de acordo com a região.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF responsável.
Como consultar
Veja o valor liberado em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.111.952.920,98
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 899.599.586,71 – 43.070 processos, com 50.515 beneficiárias(os)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
- Geral: R$ 278.633.371,80
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.230.068,25 – 8.856 processos, com 12.236 beneficiárias(os)
TRF da 3ª Região(sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
- Geral: R$ 806.274.361,16
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 549.667.817,71 – 17.244 processos, com 22.071 beneficiárias(os)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
- Geral: R$ 614.806.594,15
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 521.380.139,45 – 25.790 processos, com 34.301 beneficiárias(os)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 607.206.590,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 483.371.466,80 – 22.814 processos, com 38.461 beneficiárias(os)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
- Geral: R$ 339.528.346,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 308.237.182,28 – 14.864 processos, com 17.659 beneficiárias(os)
Fonte: R7