Nesta terça-feira (11), a Justiça acatou um pedido do Ministério Público, que ajuizou ações contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para regularizar abastecimento de água em Canindé de São Francisco.
Assim, o juiz Paulo José determinou que o abastecimento seja colocado em ordem nos povoados e em toda a cidade até um prazo de 30 dias. Caso a decisão não seja cumprida, há uma multa diária que pode chegar a 500 mil reais e a possibilidade de intervenção na empresa. Além disso, até que tudo seja regularizado, a Deso deve suspender a cobrança da taxa de esgoto na cidade.
De acordo com a decisão, Canindé gasta cerca de 400 mil reais com carros pipas.
Posicionamento da Deso
Em nota, a Deso informou que a problemática envolta do abastecimento do município é objeto de sucessivas tratativas tanto na esfera extrajudicial quanto na esfera judicial, com participação ativa do Ministério Público Estadual.
“O referido processo judicial no qual foi proferida a decisão encontrava-se suspenso até 17/07/2023, a pedido do próprio MPE, para viabilizar a conclusão do procedimento licitatório para obras que aumentarão a oferta de água no município. O referido certame foi concluído com celeridade, já tendo sido adjudicado o objeto e assinado o contrato. A Ordem de Serviço e o início das obras ocorrerá nos próximos dias”, informou.
O órgão ainda destaca que irá adotar medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, por cumprir os compromissos assumidos junto ao Ministério Público Estadual.
Fonte: A8SE