A Justiça Federal deferiu liminar para que a Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe (SES) envie diariamente ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e ao Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) as informações sobre as filas de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em espera por leitos de UTI Covid-19. Em abril, os MPs impetraram mandado de segurança para que a SES disponibilizasse, por e-mail, para acesso diário dos órgãos ministeriais, as listas de espera para leitos de UTI Covid-19. O objetivo é garantir que os MPs tenham acesso às informações necessárias ao exercício das funções constitucionais de defesa do cidadão.
Apesar da recente diminuição nas taxas de ocupação das UTIs Covid-19, a decisão possui grande relevância, considerando a permanência da pandemia e a possibilidade de agravamento capaz de gerar nova sobrecarga do sistema de saúde e eventuais novas filas de espera.
Segundo a decisão, no prazo de cinco dias, a SES deverá começar a enviar os dados das filas de espera para os e-mails indicados pelos Ministérios Públicos.
Mandado de Segurança
No mandado de segurança, os Ministérios Públicos argumentaram que oficiaram à SES requisitando a remessa de informações regulares sobre as filas de pacientes que aguardavam por leito de UTI Covid-19. Em resposta ao ofício, o Estado informou que não há um sistema informatizado em funcionamento na Secretaria de Saúde que compile tais informações.
Os MPs pontuaram que a remessa das filas de espera e a divulgação do quantitativo de pessoas que aguardam um leito é um processo simples que não envolve nenhum conhecimento especializado.
Além disso, os Ministérios Públicos frisaram que as dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Estado da Saúde não são exclusivas a Sergipe e, que ainda assim, outros Estados garantem aos órgãos de controle o acesso a tais dados de relevância pública.
A requisição de informações da Administração Pública é um instrumento conferido ao Ministério Público para o exercício de suas atribuições na defesa do direito à saúde e à vida do cidadão.
Clique aqui e confira a íntegra da Decisão
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/SE