O juiz da 7ª Vara Cível de Aracaju, Aldo de Albuquerque Melo, determinou na tarde desta terça-feira, 6, o afastamento em até 24 horas do presidente da Fundação Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC), Milton Souza de Santana, do 1º e 2º tesoureiros, Gilberto dos Santos e Luciano Passos de Souza, respectivamente, e do 1º secretário, José Augusto Santos da Silva por mau uso do dinheiro público. A decisão atende ação civil pública do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Foram acatadas todas as denúncias apresentadas na ação do MPE. Para o juiz, os fatos trazidos na peça jurídica são estarrecedores, especialmente por se tratar de uma fundação beneficente que trata da saúde e com recursos públicos. Ainda segundo o magistrado, indicam a existência de conflitos de interesses entre o público e o privado.
Na decisão, Aldo Melo determina a nomeação da servidora pública estadual Márcia de Oliveira Guimarães, atualmente na função de co-gestora/diretora-administrativa-financeira da FBHC, para a função de interventora judicial pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogável por mais 12 meses. Ela terá 90 dias para apresentar à Justiça proposta de nova estrutura administrativa e organização, incluindo reestruturação salarial, da FBHC e do hospital.
A ação do MP – Para o MPE, há fortes indícios de crimes de peculato e formação de quadrilha, além de mau uso do dinheiro público e má gestão. A ação destaca que, apesar de a FBHC depender totalmente de verba pública para funcionar, as contas nunca foram submetidas ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, mas apenas a um conselho próprio alternado entre parentes e amigos da gestão administrativa. Destaca ainda movimentações financeiras atípicas e obras intermináveis realizadas por empreiteira suspeita.
Com relação a questões trabalhistas, a denúncia do MPE traz graves situações de inadimplências, bem como de altos salários pagos à diretoria, como o do diretor-presidente no valor de R$ R$ 51.798,60, ao do filho dele, gerente-executivo (pouco mais de R$ 30 mil) e a um outro filho deste mesmo diretor, no valor de R$ 15.947, configurando, também, a prática de nepotismo. Em detrimento a esses valores, o MPE cita os constantes atrasos salariais aos demais servidores da casa.
Foram verificadas e embasadas na ação falhas administrativas: ausência de prontuário de pacientes, desatualização e inconsistência de dados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, ausência de alvará sanitário no centro cirúrgico e longas filas de pacientes.
Em julho do ano passado, Gilberto Santos foi alvo da Operação Metástase e o seu apartamento foi alvo de buscas de agentes da polícia Deotap e do Gaeco/MP. No mesmo dia, o diretor Milton Santana e o filho foram presos na mesma operação.
A diretoria do Cirurgia informou por meio de sua assessoria que ainda não fora notificada sobre o assunto.
Por Célia Silva/Fan F1