A 7º. Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido da prefeitura para que os usuários de drogas da Cracolândia, em São Paulo, sejam internados compulsoriamente.
Como o caso corre em segredo de Justiça, o juiz Emílio Migliano Neto não publicou o despacho que dá à gestão Doria a prerrogativa de fazer buscas e apreensões de pessoas acima de 18 anos que vagam pela região da Luz.
Os dependentes poderão ser conduzidos por agentes de saúde e serviço social, com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana. A medida foi autorizada por um prazo de trinta dias.
No pedido de liminar, a administração municipal afirmou que tem vagas em 270 centros de tratamentos médicos localizados no centro e na Zona Norte. Além disso, 500 agentes de saúde estão deslocados para os atendimentos.
Na última quinta (25), tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública do Estado se mostraram contrários à decisão. Como trata-se de decisão liminar, cabe recurso. O promotor responsável irá recorrer e questionará a decretação de segredo de justiça.
Em nota, a prefeitura afirma que a internação compulsória é um instrumento a ser utilizado em última instância e com total respeito aos direitos humanos.
Fonte: Veja São Paulo