O Tribunal de Justiça de Sergipe, em julgamento final do Pleno, anulou, por sete votos a cinco, nesta quarta, 13, o aumento do IPTU nos municípios de São Cristóvão e de Barra dos Coqueiros.
As ações judiciais foram ajuizadas pelo Ministério Público de Sergipe, a pedido do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, e tinha como partes passivas o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, o Governo Municipal de São Cristóvão, bem como a Câmara de Vereadores da quarta cidade mais antiga do Brasil.
Em 2015, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju protocolou representação no Ministério Público Estadual (MPE) solicitando o ingresso na justiça com ação contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
As Prefeituras de São Cristóvão e de Barra dos Coqueiros – assim como fizera a Prefeitura de Aracaju – aplicaram aumentos do IPTU que chegaram, em alguns casos, a 1.000%. Os moradores reclamaram, mas vinham pagando o imposto. Depois de debater e decidir ajuizar ação contra o aumento do IPTU de Aracaju, os integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju decidiram recorrer ao Ministério Público Estadual visando reverter o aumento que consideram abusivo também em São Cristóvão e na Barra dos Coqueiros.
Na representação o Fórum em Defesa da Grande Aracaju se disse preocupado com a forma como as prefeituras vêm atualizando as Plantas de Valores Mobiliários, consequentemente aumentando a Base de Cálculo do tributo, o que aumenta o imposto pago muito além da realidade dos contribuintes.
Entre os argumentos usados pelos militantes do Fórum estão a ocorrência de possíveis irregularidades no reajuste do IPTU, ferindo princípios constitucionais e da legislação tributária, tais como o princípio da capacidade contributiva e da razoabilidade.
A ação judicial patrocinada pelo Ministério Público de Sergipe, também a pedido do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, contra o aumento do IPTU de Aracaju continua tramitando, juntamente com as ações do PSB e do PCdoB.
José Firmo
Coordenador Geral do Fórum em Defesa da Grande Aracaju.