O deputado Iran Barbosa (PT) subiu à tribuna, nesta terça-feira, 28, para pedir atenção dos governos municipais e estadual para o uso das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele lembrou que se trata de algo que a legislação obriga ser feito.
“A Constituição Federal e a lei que regulamentou o Fundeb estabelecem que no mínimo 70% dos recursos devem ser destinados para os pagamentos dos profissionais da educação. Significa dizer que aquele município e aquele estado que não atingiu este patamar mínimo estão desrespeitando a lei. A medida corretiva é no final do exercício, fazendo as contas, fazer a distribuição dos recursos com o salário da educação”, afirmou.
Os sindicatos da categoria estão realizando atos e protestos em Aracaju solicitando que este direito seja assegurado. O parlamentar citou estes atos e protestos e explicou que o pedido é para a legislação seja cumprida.
“Quando os professores vão às ruas, como estão agora, pedindo que promova esta distribuição, eles não estão pedindo que os recursos da educação vão todos para a mão deles, estão reivindicando o que a lei manda”, falou.
Iran Barbosa salientou que os profissionais da educação têm o direito de ter o piso salarial corrigido anualmente e ainda a manutenção da estrutura da carreira. Ele disse que não são apenas professores englobados, mas também os demais profissionais.
As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Auxílio aos rizicultores
Durante o pequeno expediente da sessão, Iran Barbosa manifestou sua solidariedade aos rizicultores da região do Baixo São Francisco. Este pessoal está enfrentando problema em sua colheita.
“Com a falta de políticas públicas e de planos adequados para o processo produtivo somados às chuvas desses últimos dias, estão tendo um prejuízo gigantesco na produção de arroz. Esses prejuízos vão de 60% até 100% do produzido”, declarou.
O parlamentar falou que faltam máquinas colheitadeiras e locais adequados para armazenamento.
Por Wênia Bandeira