O Vereador Iran Barbosa (PT) propôs, nesta quarta-feira, 22, a criação da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Deso, na Câmara Municipal de Aracaju. A iniciativa foi formalizada através do Projeto de Resolução nº 5/2017. A Frente terá caráter suprapartidário e buscará reunir parlamentares que queiram se somar à luta em defesa da Deso como empresa pública e dos princípios definidos na Lei Orgânica para a Política Municipal de Saneamento.
“A proposta de criação dessa Frente Parlamentar Contra a Privatização da Deso foi fruto das discussões mantidas com a direção do sindicato dos trabalhadores da Companhia (Sindisan), e resulta do meu compromisso histórico com a defesa do caráter público e estatal na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à população sergipana. Temos que somar forças para evitar que se entregue esta empresa, que é estratégica para todos os sergipanos, aos interesses do capital privado, que não tem compromisso com o social ou com a oferta igualitária dos serviços, mas apenas com o lucro e a distribuição de dividendos com acionistas. Água não é mercadoria, mas um bem coletivo e um direito comum”, explica o Vereador Iran Barbosa.
Caberá a Frente, entre outras atribuições, sensibilizar a sociedade para a importância do reconhecimento do saneamento básico como direito de todos, indispensável à melhoria da qualidade de vida da população; contribuir para a formulação de políticas que enfrentem e combatam as variadas formas de privatização da Política Municipal de Saneamento; contribuir para o fortalecimento da subordinação das ações de saneamento básico ao interesse público, de forma a cumprir a sua função social; assim como elaborar e apresentar proposituras de toda natureza que fomentem o fortalecimento do caráter público e estatal da Política Municipal de Saneamento em Aracaju.
Também será papel da Frente realizar Audiências Públicas que contribuam para o fortalecimento do caráter público e estatal da Política Municipal de Saneamento em Aracaju; e promover, envolvendo as organizações da sociedade civil, ações que visem à defesa do caráter público e estatal da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Por George Washington, Assessoria de Imprensa