Projeto de Lei, que será enviado ao Poder Legislativo, visa oferecer R$ 200 para compra de gêneros alimentícios
O governador Belivaldo Chagas assinou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que autoriza a ampliação do Cartão Mais Inclusão para pessoas vivendo com HIV/Aids em situação de insegurança alimentar. Pela proposta, os beneficiários deverão receber o valor de R$ 200 para compra de gêneros alimentícios, em uma ação articulada das Secretarias de Estado da Inclusão e Assistência Social e da Saúde.
O Cartão Mais Inclusão para Pessoas Vivendo com HIV/Aids (CMais – PVHA) poderá contemplar até 1 mil beneficiários a partir de 2023. O projeto segue para aprovação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), visando consolidar o apoio à garantia alimentar de pessoas que vivem com HIV/Aids e se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.
“O governo pretende dar continuidade a uma política já em vigor através de um mecanismo mais perene e de maior amparo, vislumbrando dar suporte alimentar às pessoas vivendo com HIV/Aids e garantindo o cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)”, ressaltou o governador.
A secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, descreveu as próximas etapas em caso de aprovação do projeto pelo Legislativo Estadual. “Esta ampliação é algo de extrema importância. Estamos sempre em contato com a Secretaria de Saúde para ações em comum que beneficiem a população mais vulnerável. Assim que o projeto for aprovado, deveremos iniciar a etapa de recadastramento dos beneficiários”, afirmou.
A identificação e o credenciamento dos beneficiários será feito, preferencialmente, a partir das informações do Programa de IST/Aids da Secretaria de Estado da Saúde, do Centro de Especialidades Médicas de Aracaju ou de outros bancos de dados estaduais ou federais. A população a ser contemplada com a medida já é acolhida pelo Governo do Estado, recebendo cestas básicas desde 2012, além de outras ações do Programa de IST/Aids.
“As cestas básicas, que serão transformadas no Cartão Mais Inclusão, vão facilitar o acesso aos alimentos pelos usuários. Sergipe terá condições de se tornar o primeiro estado com um projeto de lei específico para ajudar às pessoas vivendo com o HIV. Estamos preocupados não apenas com o aspecto médico da assistência, mas também com os fatores sociais que nela interferem”, pontuou o gerente estadual do Programa de IST/Aids, Almir Santana.
Cartão Mais Inclusão
O Cartão Mais Inclusão foi criado em 2020, inicialmente com caráter temporário, em função da chegada em Sergipe do novo coronavírus. Com o êxito da medida, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projetos de lei que trouxeram avanços para o CMais. Além de ter se tornado um programa de transferência de renda permanente, foram criados o CMais – Apoio Emergencial e o CMais – Sergipe Acolhe, este último voltado à proteção de crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid-19 no estado.
Fonte: ASN