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Governo sanciona Lei que prorroga o Cartão Mais Inclusão e conclui pagamento relativo ao mês de fevereiro nesta quinta

| 4 de março de 2021

Foi sancionada pelo governador Belivaldo Chagas e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 04 de março, a Lei nº 8.821/21, que autoriza a prorrogação dos pagamentos emergenciais do Cartão Mais Inclusão até julho de 2021. Com isso, a Secretaria de Estado da Inclusão Social – Seias conclui o pagamento relativo ao mês de fevereiro de cerca de 18 mil famílias, ao creditar o benefício, já nesta quinta-feira (04), para 3.029 pessoas que haviam finalizado em janeiro o recebimento das dez parcelas a que faziam jus. Com a nova Lei, eles continuam a receber os R$ 100 até o mês de julho, assim como todas as outras famílias da extrema pobreza que ingressaram no Programa ao longo de 2020.

Entre todos os beneficiários, a prorrogação do CMAIS só não contempla as famílias que o Governo Federal inseriu no Programa Bolsa Família ou excluiu do Cadastro Único (CadÚnico), base de dados de todos os Programas Sociais do país. De acordo com a secretária de Estado da Inclusão Social, Lucivanda Nunes, a prorrogação foi uma medida necessária, diante da continuidade da pandemia.

“Ainda são muitas as vulnerabilidades agravadas pelas restrições impostas pela Covid-19 à população que já vivia em situação de risco social. Tendo essa sensibilidade, o governador Belivaldo Chagas teve a preocupação de assegurar a viabilidade econômica dessa prorrogação e, felizmente, a Lei enviada à Assembleia Legislativa por iniciativa do Executivo foi aprovada por unanimidade. Ficamos felizes por saber que mais pessoas poderão continuar sendo atendidas até julho com esse benefício, tão necessário para essas famílias, neste momento de grandes dificuldades, sobretudo diante do fim do Auxílio Emergencial do Governo Federal. O Governo do Estado continua a fazer a sua parte”, destacou a secretária.

A vice-governadora Eliane Aquino também reafirma a importância que tem esse benefício para a população socialmente vulnerável do Estado, diante do cenário atual. “Agradeço a todos os parlamentares que entenderam a importância da continuidade do Cartão CMAIS para milhares de famílias sergipanas em situação de extrema pobreza. Com o fim do auxílio emergencial do Governo Federal, sabemos que haverá um crescimento exponencial de pessoas enfrentando severas dificuldades financeiras e um aprofundamento do abismo das desigualdades sociais. A continuidade do CMAIS busca, ao menos, mitigar a insegurança alimentar que tem voltado, infelizmente, a rondar muitas famílias sergipanas”.

O Cartão Mais Inclusão é um Programa de Transferência de Renda criado pelo Governo de Sergipe logo no início da pandemia, para minimizar os seus efeitos, contribuindo com a segurança alimentar e nutricional das famílias em extrema pobreza. Desde abril de 2020, mensalmente é pago um benefício de R$ 100, equivalente ao preço médio de uma cesta básica, para aquisição exclusiva de alimentos em qualquer estabelecimento da rede credenciada Banese nos municípios. Desde a criação o CMAIS, o Governo de Sergipe já investiu cerca de R$ 23,3 milhões, no pagamento de mais de 230 mil benefícios.

Fonte: ASN

Category: Destaques, Economia

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