Beneficiários do Programa Pró-Moradia do Residencial Neuzice Barreto terão seus imóveis devidamente legalizados
Na próxima quarta-feira (24), o Governo de Sergipe, por meio do Núcleo Social e de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), realizará a entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) das 600 unidades habitacionais do Residencial Neuzice Barreto, situado no complexo Taiçoca, no município de Nossa Senhora do Socorro.
Essa ação utilizou-se da modalidade de Regularização de Interesse Social (Reurbs), que faz parte da Lei Federal 13.465/2017 e permite a legitimação fundiária para os proprietários das residências, concedendo-lhes moradia digna e conclui a última etapa do Programa Pró-Moradia. O programa beneficiou 1.180 famílias em situações de vulnerabilidade social, sendo 580 no bairro Porto D’anta, em Aracaju, e 600 no município de Nossa Senhora do Socorro.
O secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ubirajara Barreto, detalhou o processo para a obtenção da certidão. “Feita a autorização da Regularização Fundiária Urbana na modalidade Reurbs, a documentação foi encaminhada ao Cartório de Registro a individualização de todos os lotes pertencentes e devidamente, indo posteriormente, à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), tendo sido desmembrados em Registro Imobiliário Patrimonial (RIP)”, explicou.
Ubirajara Barreto acrescentou que a Certidão de Regularização Fundiária assegura aos moradores vários benefícios. “Com esse título em mãos, os proprietários terão a segurança jurídica do imóvel, facilidade para a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, acesso aos serviços públicos da cidade, efetivação da função social da propriedade, além da integração social”, detalhou.
A Regularização Fundiária
Compreende como Regularização Fundiária o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A Regularização Fundiária transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso aos serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
A entrega dos títulos de regularização fundiária ocorrerá a partir das 9h na entrada do conjunto residencial, na Rua Primavera, em frente ao marco inaugural. A equipe do Núcleo Social da Sedurbs estará no local até às 16h, a fim de garantir a entrega a todas as 600 famílias.
O Residencial Neuzice Barreto
As 600 famílias que hoje moram no Residencial Neuzice Barreto, há décadas habitavam 10 ocupações irregulares que margeavam o Rio do Sal. Todas elas foram cadastradas, totalizando pouco mais de 2.400 pessoas, e durante o processo de construção das unidades habitacionais entre os anos de 2012 e 2015, foram acompanhadas por uma equipe multidisciplinar compostas por assistentes sociais, psicólogas e pedagogas, através do Projeto de Trabalho Social – PTS, o que colaborou muito para o reassentamento das famílias para a nova casa, inclusive com a manutenção da relação de vizinhança já existente, preservando assim os laços familiares e de amizades.
As unidades habitacionais, cujos moradores receberão o título de regularização na quarta-feira, 24, foram construídas em dois modelos. São 570 do tipo casa padrão, composta por varanda, sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, perfazendo uma área total construída de 42,45 m². As outras 30 são casas adaptadas para portadores de necessidades especiais –PNE, possuem rampa de acesso, varanda, sala, dois quartos, cozinha, banheiro adaptável e área de serviço, perfazendo uma área total construída de 52,25 m².
Foto: Ascom/Sedurbs