A deputada Goretti Reis (PSD) usou a tribuna, nesta terça-feira, 23, para falar sobre a necessidade de ativismo relacionado ao combate à violência contra a mulher. Ela disse que existe duplicidade de leis falando sobre o mesmo tema e que é preciso unificar para realizar campanhas sobre o assunto.
Em 2011, foi criada a Lei Nº 7.258, que institui 22 de novembro como o Dia Estadual de Combate e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os antecedentes na história de opressão, submissão e violência empregados contra a mulher e divulgar e orientar a sociedade sobre as formas de combater e enfrentar todos os tipos de violência contra a Mulher.
Já em 2020, foi criada a Lei Nº. 8.703, que coloca 25 de novembro como Dia Estadual para Eliminação da Violência contra as Mulheres. A intenção é difundir informações sobre o combate, promover eventos para o debate público sobre a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, difundir boas práticas de conscientização, prevenção e combate à violência contra as mulheres, mobilizar a comunidade para a participação nas ações de prevenção e enfrentamento e divulgar iniciativas, ações e campanhas de combate.
Goretti Reis realizou a pesquisa de leis para dar publicidade a estas leis do estado através da Procuradoria da Mulher. Assim, percebeu que é necessário fazer uma revisão para uma lei única.
“A gente não pode deixar de falar também sobre os 16 dias de ativismo e embutir dentro da sociedade a importância da participação dos homens, para que sejam parceiros e que denunciem estas agressões”, afirmou.
As declarações ocorreram durante o pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Por Wênia Bandeira