O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Georgeo Passos (REDE), ocupou a tribuna na tarde dessa segunda-feira (25), para externar sua preocupação com o futuro dos servidores públicos que compõem o Quadro de Pessoal Especial da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). No próximo dia 31, por decisão da Justiça Federal, mediante ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), vai expirar o prazo do contrato atual da Fundação, e este não poderá ser renovado.
A preocupação do deputado é que, até agora, o governo do Estado ainda não se manifestou sobre como serão distribuídos os servidores concursados e nem apresentou nenhuma solução para os trabalhadores que entraram na FHS através de um Processo Seletivo Simplificado (PSS). “A situação desses trabalhadores já tem sido pauta aqui na Alese há alguns anos. Desde a sua criação, a Fundação objetivava diminuir a burocracia e termos uma prestação de serviços melhor para o povo”.
“Mas não foi isso que aconteceu e a Justiça determinou a rescisão do contrato há uns três anos tendo em vista que poderíamos ter instalado um caos na Saúde pública do nosso Estado. O projeto de lei aprovado aqui dá uma garantia para esses trabalhadores que são celetistas e temiam ficar desempregados. Mas existem alguns pontos que o governo deveria trabalhar até o próximo dia 31, quando o contrato vai acabar, e até agora não se tem uma posição sobre a administração desse pessoal”, cobrou o deputado da oposição.
Em seguida, Georgeo alertou para o grande passivo trabalhista que existe da FHS com os servidores e que os trabalhadores não têm garantia de como se dará essas rescisões contratuais. “E quanto aos vários fornecedores que têm pendências para receber da FHS? Como ficarão os funcionários que entraram pelo Processo Simplificado? O Governo vai instituir um calote na Fundação? São perguntas que gostaríamos de ter respostas do líder do governo ou do vice-líder que, infelizmente, não estão presentes”, cobrou.
O deputado voltou a cobrar um encaminhamento do governo e lembrou, citando o comentário feito recente na “Coluna Politizando”, do jornalista Habacuque Villacorte, que já está expirando o prazo de 180 dias para promover (e divulgar) um levantamento detalhado da necessidade de recursos humanos da rede estadual de Saúde, tanto na atividade fim, quanto na área administrativa, incluindo especialidades e quantitativos. “O prazo está esgotando-se e não houve resposta ou sinalização do governo que vai chegar uma matéria tratando do futuro dessas pessoas que tocam a Saúde de Sergipe”, lamentou.
Por fim, Georgeo alertou sobre os riscos de se consolidar um “colapso” na prestação dos serviços de Saúde à população. “O problema é chegarmos a uma situação de não termos servidores efetivos suficientes para dar assistência ao povo. É preciso saber também se o governo vai dar um calote nos fornecedores da FHS e se o passivo trabalhista com os trabalhadores será pago. O governo continua contratando pessoas via PSS, mesmo com o contrato da FHS prestes a ser extinto”.
Suicídio
Georgeo dedicou uma parte do seu discurso para lamentar a morte do médico do SAMU, Marcelo Brandão Bocardi, encontrado já sem vida dentro de seu veículo. “A cada dia lamentamos esses registros de suicídios envolvendo servidores públicos. Já alertamos isso aqui, sobre pessoas com problemas psíquicos, em depressão ou com síndrome do pânico. Recordo-me do presidente do sindicato dos agentes penitenciários, que vinha aqui na Alese com frequência para cobrar melhorias para a categoria”.
O deputado ainda citou o caso de uma professora da rede pública em 2016 e lembrou que já cobrou do governo do Estado uma atenção especial com os servidores que estão afastados de suas funções por problemas psicológicos. “Tem sido cada vez mais recorrente esse tipo de situação, de stress. Médicos, enfermeiros, policiais, agentes penitenciários. Esse pessoal sofre uma carga emocional muito grande, estão muito pressionados e a gente apela que o governo implante um núcleo de atenção psicossocial para atender melhor essas pessoas, com um trabalho preventivo”.
Por Habacuque Villacorte