Ocupou a tribuna no pequeno expediente da sessão plenária da Casa Legislativa na tarde desta segunda-feira (07), o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), com o objetivo de chamar a atenção para o PL Nº 86/2016, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Nº 6.310, de 20 de dezembro de 2007, que estabelece a tabela de emolumentos para serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe.
Em seu pronunciamento, o parlamentar solicitou uma atenção especial dos colegas para esta matéria, no sentido de analisar o impacto quanto ao repasse para a sociedade sergipana.
Georgeo Passos explicou que o PL 86/2016 aumenta a taxa de alguns serviços e desmembra outros que estavam juntos, com reajustes consideráveis, a exemplo do registro de pessoas jurídicas sem fim econômico, que atualmente está na casa de R$ 90, 00, subindo para R$ 216,00, entre outros exemplos que estão na tabela de emolumentos.
Ainda de acordo com o deputado, lembrou que no ano passado a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou um projeto que deu um reajuste relativo de 2008 a 2015 de uma única vez. Justificou ainda que o Tribunal de Justiça fechou distritos judiciais, objetivando, na visão do desembargador presidente, a economia.
Geogeo Passos esclareceu ainda que o TJ paga auxílio moradia aos seus membros, e como não tem recursos para esta conta, encaminha o PL ao Poder Legislativo, e afirmou “o Tribunal tem um percentual em cima dessas receitas, bem como os donos de cartórios receberão esses valores a mais”.
Por Agência de Notícias Alese