O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou, entre os dias 23 e 27, fiscalizações, de caráter espontâneo, em empresas que prestam serviços de proteção veicular.
A ação teve como objetivo orientar os comerciantes acerca dos serviços prestados aos consumidores e a especificação destes no contrato, como explica o coordenador-geral do Procon Aracaju, Igor Lopes.
“Muitos consumidores acreditam estar aderindo a um contrato de seguro e, na verdade, não se trata de um contrato de seguro e sim um contrato de prestação de serviço, em que se pactua um rol de assistência ao veículo que tenha sofrido algum tipo de sinistro”, pontua Igor.
Além da natureza contratual, os fiscais também se ativeram às informações sobre o preço do serviço, à incidência de juros e à necessidade de informar previamente o consumidor a respeito de aplicação de taxas ou acréscimos de valores.
Também houve atenção às informações, que devem ser prestadas ao consumidor, quanto a existência de condições para o cancelamento, bem como o oferecimento prévio e claro de informações a respeito de multas por rescisão contratual; prazos para a prestação dos serviços e a descriminação destes no contrato, juntamente com os casos de cobertura ou exclusão da proteção.
Igor Lopes ressalta que a ação foi motivada pelas reclamações recebidas, através dos canais oficiais do Procon e que “o objetivo da fiscalização é orientar essas empresas a respeito da necessidade de uma melhor abordagem junto aos consumidores que desejam contratar seus serviços”, conclui.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju está disponível através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para registrar reclamações, de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento através do site procon.aracaju.se.gov.br, por meio do link ‘agendamento online ‘, que irá disponibilizar um calendário com dias e horários disponíveis. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.
Fonte: AAN