O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) lançou a terceira edição da campanha “Respeita as Minina”, de combate ao assédio e à importunação sexual contra a mulher nos festejos juninos. Em 2024, o MP/SE traz como tema “No país do forró ou em qualquer chão, importunação sexual é violação”. O lançamento oficial foi durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 3 de junho, mas o vídeo desse ano já foi divulgado, em primeira mão, na abertura dos festejos juninos de Areia Branca, Estância e no “Arraiá do Povo”, na Orla da Atalaia, em Aracaju.
A iniciativa é da Coordenadoria de Comunicação Social do MP/SE e conta com o suporte do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher e da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit). Em 2023, a campanha foi aderida por vários municípios sergipanos e contou com a parceria de outras instituições e órgãos para ampliar a conscientização.
A importunação sexual se tornou crime em setembro de 2018, quando foi criada a Lei Federal nº 13.718/18 que criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Divulgação de cena de nudez ou pornografia, sem permissão, também é crime de importunação sexual. O infrator pode ser punido com prisão de 1 a 5 anos.
A diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, Verônica Lazar, enfatizou a importância da ação. “É uma campanha que chega em sua terceira edição, sempre lançada na época dos festejos juninos, no sentido de alertar a população que, desde 2018, nós temos a Lei de Importunação Sexual, e que é preciso dar publicidade, em especial em locais como bares, festas, transportes públicos, entre outros espaços. Entramos em um mês onde ocorrem muitas festas e a nossa mensagem, através da campanha, é para que a população fique atenta para que essa importunação não ocorra, e que as mulheres tenham proteção por parte dos órgãos públicos. A violência contra a mulher não acabou, ela permanece, e o que pretendemos com essa ação é trabalhar na prevenção para que esses índices sejam cada vez mais reduzidos”, destacou a promotora de Justiça.
A diretora da Coordenadoria de Comunicação Social do MP/SE, a promotora de Justiça Maria Rita Machado Figueiredo, destacou que alguns festejos já têm exibido o material produzido pelo MP. “A campanha está sendo lançada hoje, mas ela já vem sendo veiculada nos festejos que já foram iniciados, como o caso dos municípios de Areia Branca, Estância e Aracaju. A gente sempre conta com esse apoio da imprensa e de outras instituições para ampliar essa campanha, como tem sido feito ao longo desses três anos. A campanha está linda, como sempre, colocando a importância desse respeito no ambiente da festa de uma forma lúdica, para que as pessoas se divirtam sem invadir o espaço do outro”, afirmou.
Lei Federal – “Não é Não – Mulheres Seguras”
Neste ano, a campanha também apresenta o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima. Sancionada no final de 2023, a Lei Federal 14.786/23 entrará em vigor no final de junho de 2024 e institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”.
O protocolo “Não é Não” será implementado no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.
Diretor da Coordenadoria de Apoio as Vítimas (Coavit), o promotor de Justiça Rogério Ferreira endossou o discurso da campanha e alertou sobre os excessos. “Nós precisamos educar as pessoas para que elas entendam e respeitem os limites dos seus desejos, das suas vontades. É preciso entender que a mulher não é propriedade do homem, não é algo que esteja numa prateleira e possa ser comprado, e é preciso que se respeite a intenção e a vontade da mulher. A partir do momento que ela entende como não cabível uma determinada conduta, é preciso então estabelecer o limite e é preciso interromper essa conduta. Então, o não efetivamente deve ser entendido como não”, sublinhou.
O MP/SE se uniu à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio) e à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Sergipe (Abrasel/SE) para divulgar cartazes, que mencionam a nova lei, em bares, restaurantes, teatros e casas de shows.
Respeita as ‘Minina’
Os jornalistas do MP/SE, Géssica Souza e Ícaro Novaes, gravaram mais um cordel inédito para a mensagem da campanha. O vídeo tem as imagens, edição e finalização do produtor audiovisual Alisson Mota e a assistência da estagiária de jornalismo Beatriz Passos. A produção gráfica das peças (cards) é do designer gráfico Vanderley Rodrigues.
Autora do cordel e personagem da campanha, a Jornalista Géssica Souza explicou como foi projetado todo material institucional. “Com uma linguagem bem jovem, a ideia é que a gente consiga, de uma forma leve e lúdica, levar a mensagem do que pode e o que não pode para que a gente tenha um ambiente de respeito nas festas. Desde a primeira edição, lá em 2022, a gente optou por fazer uma linguagem de cordel, que é a linguagem nordestina que a gente conhece, que é a nossa língua, e a partir daí transformar o que a lei diz em uma mensagem que chegasse para todo o público. A nossa festa é muito democrática e contagiante, e junto com ela é preciso muita consciência e responsabilidade”, pontuou.
Parcerias
O intuito do MP/SE é que o material da campanha seja reproduzido nos canais de divulgação (sites e redes sociais) e nos telões dos shows durante os intervalos das festas juninas dos municípios sergipanos. Para isso, foram convidados os gestores/representantes das cidades que promovem os tradicionais festejos. Os órgãos e instituições parceiros também replicarão o material.
Os municípios que quiserem o material da campanha é só solicitar ao Núcleo de Comunicação, através do e-mail comunicacao@mpse.mp.br.
São parceiros desta edição: Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e da Secretaria de Estado do Turismo; Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social; Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria da Mulher; Defensoria Pública de Sergipe, por meio do Núcleo de Defesa e Proteção aos Direitos da Mulher; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e Energisa.
A gerente Jurídica da Energisa em Sergipe, Elida Serpa, destacou a parceria com a instituição. “A Energisa é parceria do Ministério Público nesta campanha pelo terceiro ano consecutivo, por entender a importância do tema. Os nossos clientes receberão na conta de energia elétrica a frase da campanha e contato para denúncia. Essa mensagem vem no campo laranja que fica no meio da conta. Hoje, a Energisa atende 855 mil clientes em 63 municípios. O nosso objetivo é que essa mensagem de valorização da vida, que é um dos nossos valores, chegue para todos os nossos clientes”, frisou.
Dados
De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim) da Superintendência de Polícia Civil, de janeiro de 2023 a abril de 2024 foram registradas 663 denúncias de importunação sexual em Sergipe (489 em 2023 e 174 até abril de 2024). Também foram registrados 16 feminicídios em 2023.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, houve um aumento de 37% dos casos registrados de importunação sexual no Brasil (total 27.530) e aumento de 49,7% dos registros de assédio sexual (6.114 casos denunciados).
Como denunciar
Os casos de importunação sexual podem ser denunciados por meio de ligação para o Disque 190 (Polícia Militar) e para 180 (Central de Atendimento à Mulher). Especialistas recomendam que as vítimas, se possível, deem preferência para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou procurem a delegacia mais próxima, levando alguma testemunha ou pessoa de confiança, caso haja possibilidade.