A regulação das apostas on-line no mundo, iniciada em 2005 no Reino Unido, mostrou-se um instrumento fundamental para coibir o crescimento sem controle desse mercado bilionário.
A avaliação é de David Forrest, professor da Universidade de Liverpool, que trabalhou com organizações reguladoras como a britânica Gambling Commission e esportivas como a União das Federações Europeias de Futebol (Uefa) na formatação de regras para as bets.
Estudioso do comportamento humano na relação entre jogo e esporte, ele destaca, a importância de regras na publicidade para desestimular jogo compulsivo e de uma fiscalização independente.
O que é importante para a regulação de ‘bets’ funcionar?
O regulador precisa ser independente. Não pode atrapalhar apostadores que buscam lazer, mas deve proteger os vulneráveis, o que requer monitoramento das contas para encontrar padrões problemáticos.
Pode haver relutância (das bets) em intervir quando problemas são detectados, já que essas contas geram lucro. Então, o cumprimento dos mecanismos de segurança deve ser inspecionado para garantir que realmente eles sejam aplicados.
É importante regular publicidade e patrocínios? Ou fica a cargo do mercado?
Depende do país. Alguns regulam por meio de leis. Em outros, a responsabilidade é do regulador, que pode mudar as regras da licença. No Reino Unido, a publicidade é regulamentada separadamente. O horário de veiculação das propagandas é limitado e não se pode usar imagens potencialmente atrativas para crianças, por exemplo.
O mercado paralelo reduziu com a regulamentação, ou ainda é relevante?
O mercado paralelo é quase inexistente no Reino Unido, embora seja fácil para os apostadores acessarem sites não licenciados. Provavelmente, eles atraem apenas jogadores problemáticos que tiveram restrições em suas contas.
A regulamentação foi suficiente para coibir casos de jogo problemático?
A proporção de maiores de 16 anos que apresentam esse comportamento oscila entre estabilidade e pequenas quedas desde 2010. A estimativa é que entre 0,4% e 0,5% dos adultos são jogadores problemáticos. Mesmo que jogos de azar tenham fatores de risco, a regulamentação do Reino Unido exige que ferramentas de autoajuda estejam disponíveis para o jogador.
Por exemplo, é possível estabelecer, antecipadamente, limites de depósitos e perdas. E também está previsto que as contas on-line sejam monitoradas para detectar jogos prejudiciais, assim o operador pode intervir.
Houve crescimento nas apostas on-line entre jovens?
Em pesquisas recentes, alguns poucos disseram que jogaram on-line com seu próprio dinheiro. A maioria respondeu que estava com os pais no momento da aposta. Os controles de idade nas plataformas parecem ser bem-sucedidos em manter os menores de 18 anos fora.
A publicidade cai nos países após a regulação? Por quê?
A legalização e a regulamentação frequentemente ocorrem ao mesmo tempo (diferentemente do Brasil, onde o jogo deixou de ser ilegal antes). Como anunciar um produto ilegal é ilegal, a publicidade costuma aumentar com a regulamentação, e mais ainda quando há muitas licenças.
Nos EUA, aumentou, mas a tendência em mercados maduros como Itália e Holanda é que reguladores sejam rigorosos (na emissão de licenças, limitando o número de bets). Por isso, na Europa, os volumes de publicidade estão caindo (com menor competição por espaço publicitário).
As ‘bets’ cresceram após a regulação? Qual foi o impacto para as maiores empresas do setor no Reino Unido?
O crescimento nos jogos de azar on-line é constante, grande parte pelo deslocamento de canais de locais físicos para o on-line, já que milhares de lojas de apostas (tradicionais no país) fecharam. O apostador britânico pode escolher entre cerca de 50 plataformas (de apostas esportivas) on-line. As sete maiores representam 85% do GGR (o valor apostado por jogadores, menos os prêmios pagos).
Tem acompanhado a regulamentação no Brasil?
Sei pouco sobre o Brasil, mas os impostos sobre os prêmios dos jogadores e sobre o GGR parecem baixos. Junto a regras mais restritivas, é provável que o setor regulado represente uma parte decepcionante do mercado (total).
Na Europa, França e Finlândia começaram a introduzir mudanças porque as empresas migraram para a ilegalidade. Onde o valor é baixo e restrições são grandes, os clientes comuns podem permanecer no mercado legal, mas os que gastam mais devem migrar. Pelo meu conhecimento limitado, o Brasil corre esse risco.
Fonte: O Globo