O vereador Elber Batalha (PSB) abordou o tema do aumento na cobrança dos estacionamentos dos shoppings da capital. Em suas redes sociais e em entrevista à imprensa nesta segunda-feira, 10, ele lembrou que foi o autor da lei que proibia o pagamento por vagas em grandes comércios ou instituições de ensino em Aracaju. O parlamentar se manifestou contra as mudanças abusivas que prejudicam lojistas e afastam consumidores.
Antes, o valor era cobrado por tempo de permanência. Agora, os shoppings adotaram uma taxa fixa de R$ 10 para até quatro horas. A novidade surpreendeu os clientes e virou tema de discussão em redes sociais como Instagram e X (antigo Twitter), levando muitos a optarem por estacionar fora dos estabelecimentos ou a desistirem de frequentá-los.
Atuante no assunto, Elber foi o autor da Lei 3.348/2006, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e sancionada no mesmo ano pelo então prefeito Edvaldo Nogueira. A legislação impedia a cobrança pela permanência de veículos em estacionamentos de universidades, faculdades, shopping centers, hipermercados e supermercados.
Para o vereador, a atual prática configura venda casada. “Até dezembro, você pagava R$2,50 pela primeira hora e R$2 a cada hora adicional. Já que o STJ decidiu, apesar de eu discordar, que a cobrança é legítima, entendo que o fracionamento é um direito do consumidor. Ninguém pode ser obrigado a adquirir um pacote por algo que não deseja consumir. Ou seja, os usuários dos shoppings não podem comprar uma hora de estacionamento”, explicou.
Elber também destacou que a notícia fez com que novas alternativas fossem criadas por quem precisa entrar nos shoppings. “Quando oferecem a opção de estacionar fora para evitar o pagamento, eles infringem a lei urbanística da cidade. Já vimos isso na região da Coroa do Meio, com carros estacionados na rua, sujeitos a assaltos e arrombamentos. Essa cobrança, para mim, é um abuso flagrante ao consumidor”, comentou.
De acordo com o parlamentar, a situação também prejudica os lojistas, que geram empregos na cidade. “Na medida em que o cliente se sente abusado em seu direito, ele começa a pensar duas vezes antes de comprar no shopping”, ressaltou.
Em entrevista a uma emissora de rádio, Elber informou que uma audiência pública de sua autoria será realizada em março para debater o tema e buscar soluções em conjunto com as partes envolvidas.
Por Anna Paula Aquino