A reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), se reuniu na tarde desta quarta-feira (20), para apreciar as emendas apresentadas aos projetos nº 433/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) destacando o Orçamento do Estado para 2024 e o de nº 432/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual (para o período de 2024 até 2027). Os projetos de autoria do Poder Executivo estão entre os vários da pauta de votação desta quinta-feira (21).
A previsão é de que o orçamento atinja o montante de R$ 15.049.235.689,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 3.726.305.053,00.
O Plano Plurianual está estimado em R$ 67,21 bilhões. As despesas correntes correspondem a 87% de todo o dispêndio acumulado para os quatro anos, totalizando R$ 58,94 bilhões, e as despesas de capital os 13% restantes, no montante de R$ 7,16 bilhões.
Segundo o líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (PSD), em virtude da grande quantidade de projetos a serem votados, foram antecipadas as discussões das emendas na Sala de Comissões para esta quarta-feira. “Amanhã teremos uma pauta extensa de projetos do Executivo e dos deputados. Com isso, antecipamos as discussões da LOA e do PPA, para que nesta quinta-feira, os projetos possam ir direto para a votação ao plenário”, informa.
A líder da oposição, deputada Linda Brasil (Psol), protocolou 90 emendas. Ela explicou que as emendas apresentadas à LOA, há o remanejamento de projetos principalmente para as comunidades que são invisibilizadas socialmente e também nas leis orçamentárias.
“Como há a participação de parlamentares que vêm das lutas sociais, temos a obrigação de legislar para garantir políticas públicas para que a população viva em continuidade, com segurança, direitos e oportunidades. Realizamos 12 plenárias do Orçamento Participativo com o intuíto de discutir que as leis orçamentárias que discutimos na Comissão de Finanças possam suprir as necessidades dessas pessoas. É isso que faz com que a gente possa garantir uma maior justiça social para a nossa população”, ressalta acrescentando que ao protocolar as emendas, o objetivo é definir como o Poder Legislativo pode contribuir para o fortalecimento e a destinação do orçamento para as políticas públicas.
Participaram da reunião, as deputadas Maisa Mitidieri (PSD) e Linda Brasil (Psol); e os deputados Luciano Pimentel (PP), Cristiano Cavalcante (PSD), Dr. Samuel (Cidadania), Georgeo Passos (Cidadania), Adailton Martins (PSD) e Neto Batalha (PP).
Por Aldaci de Souza