O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou que prefeitos que viajaram para o encontro nacional em Brasília, organizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão reclamando do atraso na aprovação da lei orçamentária de 2025.
“As prefeituras já estão começando a sentir falta dos recursos da saúde, dizendo que isso pode dar um problema mais sério lá na ponta”, disse o deputado.
Arcoverde e o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), estão à espera da audiência de conciliação sobre emendas parlamentares entre o governo Lula, a cúpula do Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Flávio Dino para 27 de fevereiro.
Como a Lei Orçamentária Anual de 2025 ainda não foi aprovada, o governo está executando um orçamento provisório, com receitas e despesas reduzidas. Hoje, a previsão é retomar as discussões na CMO na semana depois do carnaval.
A peça provisória não inclui a verba das emendas parlamentares, que, em 2024, responderam por 49,2 bilhões de reais do Orçamento. Deputados e senadores são obrigados a destinar metade dos repasses à Saúde – o que explica as queixas dos prefeitos.
“70% do relatório do Orçamento está pronto. Os 30% que faltam, a gente vai adequar às exigências do Supremo. Não adianta fazer um relatório e, dois dias depois, sair uma decisão proibindo algum tipo de emenda que colocamos no relatório”, disse o presidente da CMO.
Fonte: VEJA