O vereador líder da oposição, Elber Batalha (PSB), se posicionou terminantemente contra a votação que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 21 de junho, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Por 18 votos a 7, a proposta de aumento de tarifas de ônibus na capital ficará sob a responsabilidade do prefeito Edvaldo Nogueira e não passará mais pelo crivo da CMA. A proposta foi aprovada em primeira discussão e voltará a pauta na próxima semana.
De acordo com a Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, o projeto visa suprimir o inciso 3º do artigo 239 da Lei Orgânica Municipal, que tira a responsabilidade da CMA em analisar as planilhas das empresas de ônibus de Aracaju para um possível reajuste das tarifas na capital, ficando a cargo da Prefeitura Muncipal de Aracaju (PMA) decidir essa questão. “Apesar de que fixar tarifa e preço público seja uma atribuição de responsabilidade do executivo, compete ao legislativo fiscalizar todas as atribuições do executivo. Essa apreciação pode avaliar se as planilhas das empresas de ônibus foram compostas de maneira correta, se os valores lançados são reais. Tirar de nós essa possibilidade de apreciação, tira nosso poder de fiscalizar essa planilha e fixar uma tarifa razoável para o usuário”, defende Elber.
Elber Batalha também lembrou que a gestão do ex-prefeito João Alves criou a lei do Consórcio do Transporte da Região Metropolitana de Aracaju, a qual, as regiões metropolitanas terão uma gestão conjunta de transporte público. Segundo a lei, é necessário apenas que essas prefeituras (Aracaju, São Cristóvão, Socorro e Barra) indiquem pessoas que serão gestoras desse consórcio, e aí sim, essa atribuição sairia da CMA automaticamente. “Mas, Edvaldo já tem 6 meses de gestão e até agora não nomeou ninguém ainda. Se aprovarmos esta lei, quando voltarmos do recesso, Edvaldo Nogueira vai aprovar o aumento da tarifa de ônibus em Aracaju, ele vai se aproveitar do nosso recesso para fazer acordos de gabinete com os donos de empresas de ônibus de Aracaju e nada de satisfação ao povo. A CMA comete mais uma vez um retrocesso, como quando não implantou a CPI do Lixo, e se aprovarmos esta lei, retrocede em fiscalizar as atribuições do prefeito. Não podemos abrir mão de nossas prerrogativas”, acredita.
Por Luciana Gonçalves, da Assessoria de Imprensa