A pedido do vereador Eduardo Lima (Republicanos), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na manhã desta segunda-feira, dia 17, uma audiência pública para debater a construção do plano de trabalho e a aplicação das emendas impositivas destinadas ao terceiro setor.
Chamadas de terceiro setor, as instituições como Ciras, Apae e GAAC são repartições que, de forma voluntária, fazem trabalhos sociais, principalmente atuando nas áreas de educação, saúde e assistência social, suprindo lacunas que muitas vezes o poder público não consegue tapar. Ao todo, os 24 vereadores da CMA enviaram R$31 milhões às instituições do terceiro setor; somente Eduardo Lima destinou R$468 mil.
“É importante que quem organiza o recebimento das Emendas Impositivas saiba descrever de forma correta como serão aplicadas. Na verdade, há regras para o plano de trabalho que esse recurso público enviado pela Casa às instituições será aplicado ao longo do ano. Então precisamos ficar atentos à Lei Orgânica do município e a todo arcabouço da LDO para podermos aplicar de forma segura, responsável e legal”, afirmou o vereador.
Participaram do encontro o coordenador legislativo de Emendas Parlamentares Impositivas da CMA, Moacir Santana; o procurador Municipal de Aracaju, Dr. Ivan Maynart Santos Rodrigues; a diretora de planejamento da Secretaria Municipal de Assistência da Família e Social, Cristina Fontes; e o coordenador-geral de orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida.
Por Leonardo Teles