Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Ordinária Nº 148/2022, de autoria do Poder Executivo. A propositura tem por objetivo, disciplinar os quadros de pessoal permanente e em extinção, fixando os empregos públicos, de provimento efetivo da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).
De acordo com o PL, a Emdagro foi criada pela Lei Nº 2.986, de 23 de maio de 1991, tendo como missão contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e expansão do agronegócio do estado de Sergipe, atuando nas áreas de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa, Defesa Agropecuária e Ações Fundiárias, para assegurar o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade.
A aprovação do Projeto de Lei permitirá a realização do concurso público para a Emdagro e o reforço das equipes técnicas, proporcionando a ampliação dos serviços públicos prestados pela empresa, proporcionando o crescimento nos índices produtos, viabilizando diretamente uma melhoria na agricultura, na pecuária e no Produto Interno Bruto (PIB) do estado, além de beneficiar os agricultores familiares e de melhorar a qualidade de vida no campo.
“A amplitude da empresa, somado à atualização do marco normativo da defesa sanitária animal e vegetal, bem como ao esforço do Governo do Estado em fomentar o desenvolvimento do setor no território sergipano, traz a necessidade de reforçar as equipes da Emdagro, permitindo a necessária expansão dos seus serviços”, observa o texto informando que atualmente a empresa possui um total de 40 escritórios espalhados, sendo uma sede, quanto escritórios regionais e 35 escritórios locais, para atender aos 75 municípios sergipanos.
Justificativa
O Projeto de Lei explica esclarece que apesar de sua visível capilaridade, a Emdagro vem apresentando dificuldade de abrangência no atendimento aos produtores sergipanos, devido à redução do seu quadro de pessoal, decorrente especialmente da aposentadoria de seus empregados.
“Essa propositura visa formalizar, mediante lei, o quadro de Pessoal Permanente e em Extinção da Emdagro, fixando os empregos públicos de provimento efetivo da empresa, permitindo que seja realizado concurso público para o preenchimento de 55 vagas, conforme anunciado pelo Governo do Estado”, destaca enfatizando que a iniciativa de encaminhar o Projeto de Lei, segue a orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, que entendeu, por meio do Parecer nº 1988/2022, que a empresa deveria ter o quadro fixado por lei, em substituição à Resolução Nº 2, de 28 de abril de 2008, do Conselho de Administração da Emdagro. E que, a propositura não implica aumento de despesa, uma vez que o Quadro de Pessoal fixado substitui o anterior.
A aprovação do Projeto de Lei permitirá a realização do concurso público para a Emdagro e o reforço das equipes técnicas, proporcionando a ampliação dos serviços públicos prestados pela empresa, proporcionando o crescimento nos índices produtos, viabilizando diretamente uma melhoria na agricultura, na pecuária e no Produto Interno Bruto (PIB) do estado, além de beneficiar os agricultores familiares e de melhorar a qualidade de vida no campo.
Plano de cargos
O líder do Governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (PDT) ressaltou a importância do Projeto de Lei Ordinária Nº 148/2022.
“Apreciamos um projeto importantíssimo que fixa em lei o que era antes deliberado em resolução que é o quadro de pessoal da Emdagro. O que foi aprovado pelo Conselho de Administração da empresa e feito por decreto passará a integrar a lei, estabelecendo a perspectiva para a realização de concurso para a empresa que há muito tempo não se faz. É uma demanda apresentada pelo campo, pelos movimentos sociais, prestigiando a agricultura familiar e valorizando a empresa. Traremos novos servidores para a Emdagro, mas precismos implementar os Planos de Cargos e Salários, para que aqueles que lá estão, possam ascender; dar segurança aos que lá estão e aos que irão chegar”, entende.
Foto: Jadilson Simões
Por Aldaci de Souza