O deputado estadual Luciano Pimentel (Sem Partido) teve o Projeto de Lei nº 188/2021 aprovado pelos colegas parlamentares na sessão plenária desta quarta-feira, 13. O PL dispõe sobre o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Sergipe, ou seja, que passe a ser por tempo indeterminado.
Na propositura, Luciano Pimentel propõe também que o laudo seja emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, e possa também, ser apresentado para as autoridades por meio de uma cópia simples, desde que acompanhada do laudo original.
“O objetivo dessa propositura é atender a uma justa reivindicação das pessoas com TEA e seus familiares com vistas conferir maior tranquilidade e dignidade a essas pessoas com o aumento do prazo de validade dos laudos e perícias médicas que atestam o TEA, documento essencial à obtenção de uma série de direitos previstos na legislação em vigor”, justificou Luciano Pimentel.
O deputado estadual relatou ainda que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não se trata de um transtorno passageiro ou intermitente, pois uma vez diagnosticado que a pessoa é portadora do TEA , é uma condição que acompanha para o resto da vida.
Por Kelly Monique Oliveira