A Defensoria Pública do Estado, por meio da Central de Mediação e Conciliação, realizará no sábado, 19, a ação nacional ‘Meu Pai Tem Nome’. O mutirão de serviços acontecerá das 8h às 13h, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, na Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, 1436, Bairro Jardins.
A campanha nacional ‘Meu Pai Tem Nome’ é um projeto do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que visa reduzir o número de casos de filhas e filhos de pais ausentes, sem registro deles na certidão de nascimento.
Com o apoio das Defensorias Públicas dos Estados e Distrito Federal, serão realizadas ações para reconhecimento de paternidade, realização de exames gratuitos de DNA e atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental da filiação.
Em Sergipe, a Defensoria Pública disponibilizará exames gratuitos de DNA do projeto ‘Ser Pai é Legal’; sessões de conciliação e mediação familiar; orientações jurídicas, orientações da filiação afetiva, projeto ‘Amar para vincular’; gratuidade para segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito; brinquedoteca e atividades recreativas.
Foto: Ascom DPSE