Defensoria Pública obtém liminar que suspende reintegração de posse na Ocupação João Mulungu
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Bairros, obteve liminar de suspensão de reintegração de posse, que seria cumprida em 19 de janeiro, em favor da Ocupação João Mulungu, localizada na Avenida Ivo do Prado, 74, Centro, em Aracaju. O pedido foi deferido pelo juiz da 9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Anderson Clei Santos.
O local é ocupado por 200 famílias que encontram-se em extrema vulnerabilidade social, entre crianças, idosos e gestantes que não possuem assistência de programas sociais de moradia.
No dia 15 de dezembro, o Núcleo de Bairros da Defensoria Pública foi procurado por lideranças da ocupação, que manifestaram assistência da Defensoria Pública devido à ausência de moradia e falta de políticas públicas efetivas por parte do Município de Aracaju e Estado de Sergipe. “Vale salientar que o local encontrava-se abandonado, sem cumprir sua função social por seis anos. Não se trata de uma ação possessória meramente individual, onde uma parte pretende reintegrar-se na área, mas sim uma demanda de natureza coletiva com cunho social, onde muitas vezes a relação jurídica não é suficiente para solução concreta e efetiva da demanda”, disse o defensor público e diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus.
O membro da Defensoria Pública ressalta que uma desocupação pode ocasionar o aumento no número de casos de Covid19. “A determinação de reintegração de posse pode ocasionar, além de grave situação social, uma crise sanitária, pois estarão em situação de rua aproximadamente 200 famílias que estarão propensas à alta contaminação do coronavirus”, alertou Nikolaus.
Por Débora Matos
