As defesas dos ex-deputados estaduais Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra, que estão em prisão domiciliar; e do ex-prefeito de Capela Manoel Messias Sukita, que está preso no Presídio Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória, devem protocolar ainda hoje (8) os pedidos de soltura deles. Os três foram beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quinta-feira (7), se posicionou contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.
De acordo com o advogado Aurélio Belém, que defende os ex-deputados, as prisões já vinham sendo questionadas em tribunais superiores. “Vamos continuar questionando, mas não impede a formulação de pedido imediato por conta da decisão do Supremo”. Ele esclareceu que as prisões de Paulinho das Varzinhas e de Augusto Bezerra foram baseadas na jurisprudência temporária que o Supremo firmou, em entendimento anterior, que previa a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que o processo ainda estivesse em grau de recurso.
“A prisão dos ex-deputados não tem nenhuma razão cautelar. Não é preventiva e não há razão concreta que especifique a eventual necessidade”, explicou o advogado, lembrando que a mudança a partir da decisão do Supremo diz respeito apenas ao caso de prisão automática por condenação em segunda instância, mesmo que ainda houvesse recursos pendentes.
Os ex-deputados Paulinho das Varzinhas (PSC) e Augusto Bezerra (PHS), foram condenados no caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Sukita
No caso do ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita, que está preso há mais de um ano, a advogada Joseane Góes, que atua na defesa dele, informou que vai protocolar o pedido de liberdade junto a Vara de Execuções, em virtude da decisão do STF. Ela disse que o processo no qual o ex-prefeito foi condenado está cheio de nulidades e vai continuar trabalhando para anular o processo e provar a inocência.
*Com informações do Jornal da Fan