Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao equivalente a um mês de salário líquido, descontando Imposto de Renda e INSS
Hoje existem várias obrigações que as empresas devem cumprir com os funcionários, e uma delas é o pagamento do 13° salário. O 13° salário é uma espécie de gratificação paga entre os meses de novembro e dezembro. A primeira parcela do décimo terceiro salário de 2022 deve ser paga pelas empresas até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
O benefício foi instituído no Brasil pela Lei 4.090, e garante ao trabalhador de carteira assinada o correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Todos os trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT têm direito ao décimo terceiro salário, se você já está acostumado a receber esse abono ou caso seja a primeira vez, saiba que assim como no salário mensal, no 13º também ocorre alguns descontos.
Também existe a possibilidade do trabalhador antecipar a primeira parcela do 13º salário devido às férias, desde que o pedido seja feito no mês de janeiro do ano das férias. Com relação a parcela única, é necessário informar que é comum empresas que querem pagar a parcela única em dezembro e isso não é permitido. Mas caso a empresa deseja fazer esse pagamento em uma única parcela, isso deve ser feito até o dia 30 de novembro.
Os descontos não ocorrem na primeira parcela, que também é chamada de adiantamento e que corresponde à metade da remuneração do mês anterior ao mês de recebimento. Já no segundo mês, os descontos são feitos sobre a segunda parcela do 13° salário. Isso porque a segunda parcela equivale ao salário bruto do mês de dezembro, com os descontos do adiantamento da primeira parcela, previdência (INSS) e imposto de renda, conforme a tabela de incidência desses dois órgãos.
Fonte: Bolavip