O relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado, pede o indiciamento e o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo documento obtido pela imprensa. O texto será apresentado e votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão.
É a primeira vez que uma CPI pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), fundamenta os pedidos na Lei 1.079/1950, que define crimes de responsabilidade de natureza política. As quatro autoridades são as únicas com pedido de indiciamento no documento.
O relatório aponta que Toffoli e Moraes cometeram crimes de responsabilidade por “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e por atuação incompatível com o decoro de suas funções.
No caso de Toffoli, o documento aponta que ele atuou como relator do caso Master mesmo após vender participação em um resort a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
“A Maridt, como o próprio Ministro Dias Toffoli admitiu em nota pública, é empresa da qual ele é sócio juntamente com seus irmãos. A conexão, portanto, não é remota nem indireta: trata-se de relação negocial entre empresa do magistrado relator e fundo de investimento controlado por pessoa investigada e presa no mesmo inquérito que o magistrado relatava”, diz o relatório.
“O jatinho particular que transportou o ministro e o advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de Luiz Antonio Bull (diretor de Compliance do Banco Master e também investigado), foi cedido por Luiz Osvaldo Pastore, empresário com interesses no setor financeiro. A conduta é objetivamente incompatível com o decoro da função: o magistrado que, após o sorteio para relator de caso de grande repercussão, mantém relação pessoal de lazer com patrono de investigado do mesmo processo, age de modo que compromete, de forma irreparável, a aparência de imparcialidade que a função exige”, aponta trecho o documento.
Em relação a Moraes, o relatório afirma que ele praticou “captura regulatória” em favor de Vorcaro ao buscar informações junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do Master ao BRB. Vorcaro era cliente da esposa de Moraes.
“A relação entre o cônjuge do magistrado e o banco é causa objetiva de impedimento. Trata-se de hipótese de impedimento absoluto, insanável e cognoscível a qualquer tempo, que independe de comprovação de prejuízo ou de influência subjetiva”, destacou Vieira. “A magnitude da remuneração — R$ 129 milhões contratados e R$ 80 milhões efetivamente pagos — exclui qualquer possibilidade de caracterização como relação profissional ordinária ou de baixa relevância econômica.”
Gilmar Mendes é acusado de adotar manobras processuais que o relatório descreve como “proteção corporativa”, entre elas, decisões que barraram quebras de sigilo da empresa de Toffoli e do Fundo Arleen, ligado a Vorcaro. Já Gonet é apontado como “patentemente desidioso” por manter “silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade” no caso Master.
Ainda que aprovado pelo plenário da CPI, o encaminhamento dos pedidos depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O documento justifica a medida como necessária para retomada do controle de áreas dominadas por facções e milícias.
A CPI foi criada após megaoperação policial que resultou em 121 mortes no Rio, mas acabou se voltando ao caso Master sob o argumento de investigar a infiltração do crime organizado no sistema financeiro. Os trabalhos duraram quatro meses, menos do que o previsto por Vieira, que queria ao menos mais três. A prorrogação foi negada por Alcolumbre, que justificou a decisão pelo risco de as investigações interferirem no período eleitoral.
Fonte: InfoMoney