Nesta quarta-feira, 30, foram julgados 33 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Luis Alberto Meneses.
Carlos Pinna votou pela irregularidade em Relatório de Inspeção da Prefeitura Municipal de Neópolis, de responsabilidade de Marcelo Guedes de Souza, com aplicação de glosa e multa de R$10 mil, além de envio ao Ministério Público Estadual e às Procuradorias do Estado e do Município. Votou ainda pela regularidade com ressalva em relatório de inspeção do Fundo de Manutenção da Galeria da Orla de Atalaia, de interesse de Luíz Alberto dos Santos.
Carlos Pinna votou como legais aposentadorias por tempo de contribuição e pensões em processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidênica).
Luiz Augusto Carvalho Ribeiro votou pela legalidade e manutenção da multa, nos autos de infração do Fundo Municipal de Neópolis, Prefeitura Municipal de Indiaroba, Fundo Municipal de Saúde de Capela, Câmara Municipal de Areia Branca, Prefeitura Municipal de Capela, Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Franscisco, Junta Comercial do Estado de Sergipe, Fundação Renascer do Estado de Sergipe, Fundo Municipal de Saúde de São Domingos e Fundo Municipal de Saúde de Crsitinápolis. O auto de infração referente à prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro foi julgado procedente, com posterior arquivamento.
O conselheiro ainda votou pela legalidade das aposentadorias pelo tempo de contribuição e reforma por invalidez do Sergipeprevidência.
A conselheira Angélica Guimarães e o conselheiro-substituto Francisco Evanildo também votaram pela legalidade em processos de aposentadoria por tempo de contribuição do Sergipeprevidência.
Por DICOM/TCE