Nesta terça-feira, 17, o conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com a participação também do conselheiro Ulices Andrade, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Luis Alberto Meneses. Foram julgados 14 processos.
Carlos Alberto votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Gilberto Maynart de Oliveira, prefeito de Maruim; pela manutenção da multa em processo que trata de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferência para reserva remunerada de sargento da polícia militar de Sergipe.
E Francisco Evanildo de Carvalho propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Por DICOM/TCE