O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14) de lei que acaba com a escala 6×1.
O texto prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Na prática, isso leva à adoção do modelo 5×2. Segundo o governo, os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, “respeitando as peculiaridades de cada atividade”.
A proposta foi encaminhada com urgência constitucional. O texto da proposta já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa para começar a tramitar.
A chamada urgência constitucional limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa. Além disso, prevê mais 10 dias, caso o texto seja alterado na Casa revisora, como aconteceu com o PL Antifacção. Depois, disso, se não retirada a urgência, o projeto passa a trancar a pauta e impede a votação de outras matérias até que o texto seja apreciado.
O projeto promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas para prever a redução da jornada de trabalho.
“O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”, informou a Casa Civil.
Segundo a Presidência da República, atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1. Desse total, 1,4 milhão (10%) são trabalhadoras domésticas.
Ao encaminhar a proposta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que o texto busca “atualizar o marco normativo trabalhista, enfrentando distorções históricas relacionadas à organização da jornada de trabalho, em especial aquelas decorrentes da adoção sistemática da escala 6×1”.
Proposta do governo
A proposta encaminhada nesta terça mantém escala 12hx36 em casos de acordo coletivo, desde que seja respeitada média de 40 horas semanais.
A escala 12×36 é um regime de trabalho onde o funcionário trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas subsequentes, garantindo um dia de folga para cada dia de trabalho.
Além disso, proíbe que o salário do trabalhador seja reduzido com as mudanças.
Segundo o governo, o texto possui abrangência ampla e alcança domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
O envio do projeto de lei do governo foi acertado nesta terça em um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram do encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita na Casa.
A proposta está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desta quarta-feira (15). O próximo passo será a análise do assunto em uma Comissão Especial.
Após o encontro com o presidente Lula, Motta concordou com o envio do projeto pelo governo. No entanto, o deputado não abriu mão da PEC que já está em tramitação na Câmara.
Tramitação simultânea
No almoço, Lula fez um apelo à Motta. O acordado entre os dois foi que o projeto e a PEC tramitem paralelamente, de forma simultânea, até que fique claro qual dos textos tem maior viabilidade política de aprovação.
A avaliação de Motta, segundo pessoas com conhecimento do tema, é de que o almoço serviu para “distensionar” a relação entre o Congresso e o Executivo sobre este assunto.
No começo do ano, o presidente da Câmara determinou que fossem analisadas juntas uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O objetivo central das propostas é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso. Ambas preveem que a jornada não seja superior a 36 horas semanais e que o trabalhador tenha três dias de folga.
Ressalvas do setor produtivo
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Na avaliação de economistas, o debate precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
Fonte: G1