A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), tem intensificado esforços para oferecer à população um serviço de saúde pública cada vez melhor. Os investimentos implementados nos últimos sete anos pela atual gestão recebem reforço, agora, das emendas parlamentares impositivas, que totalizam, em 2024, o montante de R$ 9.805.849,80. Em 2023, o valor foi de R$ 15,3 milhões em emendas diretas e indiretas.
As emendas impositivas representam um mecanismo importante na política orçamentária do Município. Com elas, vereadores destinam recursos na Lei Orçamentária Anualpara projetos e instituições, contribuindo para que a administração municipal responda de maneira eficaz e transparente às necessidades da população, seja na manutenção e melhoria das instalações das unidades de saúde ou até mesmo na compra de equipamentos e a ampliação dos serviços, melhorando a qualidade de vida de todos os aracajuanos.
Este instrumento democrático possibilita a alocação de até 1,2% da receita corrente líquida, dividida igualmente entre a saúde (0,6%) e outros serviços públicos (0,6%). Com essa verba, a Prefeitura executa projetos de acordo com necessidades previamente identificadas.
O secretário municipal de Saúde, João Vítor Burgos Mota, enaltece as emendas destinadas para a saúde pública da capital, classificando-as como “exemplo de orçamento participativo”.
“Esse mecanismo é de extrema importância, visto que é republicano, contemplando os parlamentares eleitos pelo povo. Eles estão em contato direto com as necessidades da sociedade. As emendas permitem que recursos sejam direcionados para áreas específicas, atendendo de forma mais assertiva às demandas da população”, afirma o gestor.
Aplicação dos recursos
Os recursos provenientes das emendas têm sido empregados em uma série de melhorias. Entre as principais ações, destaca-se a manutenção preventiva e corretiva em diversas Unidades de Saúde da Família (USFs) espalhadas pela capital para garantir um atendimento seguro e eficiente.
Com os recursos da emendas, a SMS adquire equipamentos hospitalares e insumos para a atenção básica, bem como realiza a compra de medicamentos essenciais para hipertensos e diabéticos, assegurando o tratamento contínuo dos pacientes.
A verba também é destinada para impulsionar a realização de exames de ultrassonografia e ressonância magnética, além de consultas especializadas em neuropediatria e oftalmologia. As unidades são constantemente contempladas com infraestrutura pelas emendas, permitindo, por exemplo, a reforma do Hospital Fernando Franco.
Transparência
O secretário João Vitor Burgos ressalta que a transparência é um dos princípios norteadores na aplicação desses recursos. “Nosso portal da transparência e a prestação de contas minuciosa garantem que os cidadãos saibam exatamente onde e como o dinheiro público está sendo investido”, destaca.
Todas as emendas, ressalta o secretário, independentemente da aplicação, são relevantes, contudo, há uma atenção especial aos investimentos em exames de imagem e melhorias em infraestrutura.
“Os exames de imagem são acessórios não só para um diagnóstico mais preciso, mas, muitas vezes ajuda no direcionamento de um tratamento específico de um paciente. Então, a espera por um exame de imagem, às vezes, pode atrasar um diagnóstico mais específico para o tratamento que efetivamente o paciente precisa”, pontua.
Com relação às obras de ampliação e infraestrutura, completa o secretário, os recursos também são importantes, “porque as estruturas permanentes transcendem gestões, deixando um legado duradouro para a cidade, a exemplo da obra da parte administrativa do Fernando Franco, para dar suporte, para dar qualificação no serviço do próprio hospital”, sublinha o gestor, ao lembrar que “emenda é isonômica, não olha partido e ajuda o Executivo”.
Foto: Secom PMA