A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, durante a 39ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (14), uma série de proposituras em diferentes fases de tramitação, incluindo projetos de lei que incentivam o avanço ao esporte, assim como fortalece a saúde mental. Os parlamentares também avançaram na discussão da ampliação das cotas raciais em concursos. Confira o que foi aprovado na CMA.
Redação final
Entre os destaques da pauta, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas, que cria a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Esportivo. A proposta busca fortalecer o esporte como ferramenta de desenvolvimento econômico e turístico da capital sergipana.
Também em redação final, os parlamentares aprovaram o PL nº 440/2025, apresentado pela vereadora Thannata Equoterapia, que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no município. A iniciativa pretende reconhecer empresas que promovam ações voltadas ao cuidado psicológico e ao bem-estar dos trabalhadores.
Outra matéria aprovada foi o PL nº 452/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles, autorizando a inclusão do mel de abelha na complementação da merenda escolar da rede pública municipal. O objetivo é incentivar hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes e fortalecer a agricultura e a apicultura local.
Primeira discussão
Em primeira discussão, os parlamentares avançaram na análise do PL nº 180/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, que altera de 10% para 20% o percentual de cotas raciais em concursos públicos e empregos da administração municipal. A proposta tramitou em regime de urgência, recebendo parecer favorável da Comissão de Justiça e contrário da Comissão de Assistência Social. Após ampla discussão em plenário, a maioria dos vereadores votou favoravelmente ao projeto, com voto contrário apenas do vereador Lúcio Flávio.
Durante a discussão, Lúcio Flávio afirmou ser contrário à tramitação em urgência da matéria, argumentando que não há concurso público iminente no município. “Eu sou a favor de cotas sociais. Todos têm acesso a todas as vagas, mas 10% são destinadas à população negra. Aracaju já possui cotas raciais para concurso público, são 10%. Não é justo dizer que a pessoa negra só consegue acesso ao concurso público por cota”, declarou.
A autora da proposta, Sônia Meire, rebateu as críticas e destacou que o projeto nasce de uma reivindicação histórica do movimento negro. “Esse projeto não saiu da minha cabeça ou de uma posição ideológica. Ele nasce da reivindicação do povo negro, para termos justiça social. Não existe igualdade de oportunidades. Basta olhar onde a população negra vive em nosso país, porque é a mais violentada e está presente nos maiores índices de vulnerabilidade social”, afirmou.
O vereador Camilo Daniel também defendeu a proposta e afirmou que “a política social das cotas tem permitido justiça social”. Já o vereador Breno Garibalde destacou as desigualdades enfrentadas pela população mais vulnerável. “Falar de meritocracia é fácil, mas é difícil para as pessoas que estão tentando sobreviver. Precisamos, sim, discutir a necessidade de ampliar o número de cotas. Isso representa uma reparação histórica. É o mínimo que pode ser feito”, declarou.
O vereador Elber Batalha Filho ressaltou as dificuldades enfrentadas pela população periférica no acesso ao mercado de trabalho. “Estamos fazendo uma política de inclusão, de acolhimento, de um segmento que representa mais da metade do nosso povo”, afirmou. Também favorável ao projeto, o vereador Isac Silveira defendeu a ampliação do diálogo sobre o tema junto ao Poder Executivo.
O vereador Nitinho afirmou que o preconceito racial ainda é uma realidade presente na sociedade e se mostrou favorável ao projeot. O vereador Maurício Maravilha destacou que “cota racial não é privilégio, mas sim uma forma de garantir oportunidade de inclusão para a população negra e reduzir as desigualdades sociais”.
Segunda discussão
Já em segunda discussão, foi aprovado o PL nº 424/2025, de autoria do presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, que institui o Dia do Motorista de Aplicativo em Aracaju, reconhecendo a importância da categoria para a mobilidade urbana da capital.
Também foi aprovado o PL nº 22/2026, do vereador Miltinho Dantas, que denomina de Aylton Rocha de Souza o campo de futebol localizado na Praça Antônio José Vieira Santos, no bairro Lamarão.
Requerimentos
Os parlamentares aprovaram ainda o Requerimento nº 142/2026, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, solicitando a realização de audiência pública com o tema “Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças e Adolescentes”, marcada para o dia 18 de maio, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju.
Também foi aprovado o Requerimento nº 166/2026, de autoria do vereador Elber Batalha Filho, solicitando que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) envie à Câmara todos os atos de concessão e permissão de uso de espaços públicos emitidos desde junho de 2021.
O parlamentar questiona o aumento dessas concessões nos últimos anos e possíveis irregularidades relacionadas aos critérios de distribuição, apontando possível afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade. O requerimento solicita informações sobre os critérios utilizados para concessão dos espaços, existência de processos seletivos ou concorrências públicas, definição dos valores cobrados e a regularidade dos pagamentos.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o Requerimento nº 178/2026, de autoria do vereador Miltinho Dantas, que solicita urgência para apreciação da Moção nº 38/2026, manifestando aplausos aos empresários Walter Franco e Augusto Franco Neto em comemoração ao aniversário da TV Atalaia, celebrado no próximo dia 17 de maio.
Por Camila Farias