“É uma questão de humanidade e justiça social, além de dever constitucional do Estado, idealizarmos e fomentarmos projetos que caminhem em direção a uma política de solidariedade complementar às demais que visam combater a fome no país”, foi desta forma que o vereador Camilo Lula (PT) justificou o projeto de lei que apresentou à Câmara de Municipal de Aracaju (CMA).
O Projeto de Lei dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais que atuam na área de gastronomia na cidade de Aracaju. Fica facultado e esses estabelecimentos colocar alimentos em disponibilidade para doação a entidades pública ou privadas de assistência social para consumo direto dos seus assistidos ou em programa próprio de inclusão no município de Aracaju.
É importante deixar claro que fica proibida a doação de qualquer tipo de alimento destinado ao consumo humano, oriundo de sobras ou restos de alimentos que já tenham sido servidos ou distribuídos para o consumo individual.
O vereador explica que o Projeto de Lei não trata de “doação de alimentos impróprios para o consumo ou na criação de custos para quem doá-los. Mas na garantia de que se possa realizar a doação dos alimentos não vendidos que ainda estejam apropriadas para o consumo ou cujo prazo de validade próximo, sem, contudo, onerar os doadores com o transporte, conservação ou responsabilização por esses alimentos quando deixarem a sua posse”, esclarece Camilo.
Poderão participar do projeto cozinhas industriais, restaurante e bares, padarias, mercados e supermercados, açougues e peixarias, feiras livres, sacolões e verdurarias e a Central de Abastecimento do Estado de Sergipe (CEASA).
Para Camilo “todas as medidas que incentivem a cidadania, solidariedade e, principalmente, que promovam o bem-estar e a paz social merecem ser incentivadas na sociedade, levando em consideração a importância da temática”. A propositura visa fortalecer, no âmbito municipal, os direitos e garantias assegurados aos cidadãos, especialmente os direitos relacionados à subsistência digna, para aqueles em condições de hipossuficiência.
A comida que é desperdiçada em todo mundo seria capaz de resolver o problema da fome e dar dignidade a milhões de pessoas que por todo mundo dormem preocupados com a sua sobrevivência e dos seus filhos por não terem o que comer. Essa realidade não pode ser ignorada, independentemente de outras medidas que se tente adotar para amenizar o problema, que é um dos mais graves no Brasil.
Camilo acrescente que “cada vez mais, se veem pessoas à procura de comida em caixotes de lixo dos supermercados, sobrevivendo desses produtos resgatados. Muitas pessoas sofrem com as consequências por vasculhar comida no lixo. Enfrentam doenças, condições sanitárias precárias e ficam expostos aos insetos e roedores, e tudo isso pode ser evitado com um mecanismo legal de doação das sobras de comida dos restaurantes e dos estabelecimentos que busquem efetuar a doação”, afirma com preocupação o parlamentar.
Por Assessoria de Imprensa