O Projeto de lei nº 312/2024, de autoria do vereador Breno Garibalde, foi aprovado em redação final e trata sobre a prioridade do uso de asfalto reciclado na conservação das vias em Aracaju. O PL determina que na pavimentação ou recuperação do pavimento asfáltico de via pública, deve-se dar preferência ao emprego de massa asfáltica produzida a partir do reaproveitamento de outros resíduos, em pelo menos, 30%. Um dos princípios dessa lei é o incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético.
Segundo o vereador Breno Garibalde, “a prioridade na utilização de asfalto ecológico é um passo importante para promover a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente, e se alinha com os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas”, pontuou.
Outros dois projetos de lei foram aprovados em redação final e seguem para sanção ou veto do Poder Executivo. Eles são de autoria do vereador Elber Batalha e se referem à alteração de nomenclatura de logradouros públicos. O projeto de lei nº 102/2024 altera a lei nº 2868/2000 que denomina travessa “Robson Pereira Santos”, a atual travessa “C”, no bairro Luzia. Já o PL nº 111/2024 denomina rua Natália Alves Lucas, a atual rua A,no bairro Soledade.
Projeto de resolução
Em 1ª discussão, foi aprovado, em urgência, o projeto de resolução nº 13/2025 que altera dispositivos da resolução nº 9, de 16 de maio de 2024, o qual dispõe sobre a criação do prêmio de poesia do governador Marcelo Déda. A autoria é da Mesa Diretora. As alterações determinam que a Escola Municipal que tiver o maior número de finalistas, bem como o orientador que tiver orientado o maior número de alunos entre os finalistas, também farão jus a uma premiação. Além disso, os trabalhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas da Câmara Municipal de Aracaju, em meios impressos, na TV Câmara ou nas redes sociais do Parlamento Municipal de Aracaju.
Por Camila Farias