A Prefeitura de Boquim, através da Secretaria de Administração e Finanças, promoverá série de audiências públicas para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA de 2020, na Sede e nos povoados, entre os dias 04 e 12/04 com o objetivo de envolver a sociedade e incentivar a participação nas discussões das políticas públicas a serem implementadas no município em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A primeira Audiência acontecerá na sede, no dia 04, às 9h, no Auditório da Prefeitura e será conduzida pelo diretor técnico da CAT- Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública, José Valmir Passos. As audiências nos povoados serão conduzidas pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Paulo Dórea, e pelo Controlador Geral do Município, Carlos Ávila, que acontecerão sempre nas sedes das Associações, às 16h, sendo: Mangue Grande (05/4), Romão (08/4), Pastor (09/4), Meia Légua (10/4), Olhos D’água (11/4), Cabeça Dantas (12/4).
Saiba Mais:
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
A LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. É dividida por temas como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.