Nesta terça-feira (30/7), no Fórum Desembargador Antônio Xavier de Assis Júnior, na Comarca de Barra dos Coqueiros, foi assinado pelo município o decreto que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), por intermédio das juízas Jumara Porto, coordenadora da Mulher, e Elaine Celina Afra, titular da 3ª Vara Cível e Criminal da Barra, acompanhou o ato de assinatura.
A criação da Patrulha Maria da Penha em Barra dos Coqueiros foi resultado de uma articulação da Coordenadoria da Mulher do TJ/SE. “Hoje é um dia muito feliz, viemos conversar com a Guarda Municipal e já estamos assinando este decreto para a criação da Patrulha Maria da Penha. Os resultados apresentados pelas Patrulhas que já estão em atuação em alguns municípios mostram a efetiva proteção à mulher, com a erradicação dos feminicídios, porque onde há Patrulha há redução dos números de feminicídio”, destacou a juíza Jumara Porto.
O Tribunal de Justiça de Sergipe ainda celebrará um convênio com o município de Barra dos Coqueiros para capacitação dos guardas municipais pela Coordenadoria da Mulher e compartilhamento de informações referentes aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. “O próximo passo é a implementação no município. Em seguida, nós facilitaremos a capacitação e, logo depois, daremos andamento ao convênio para que eles possam ter acesso alguns dados do Judiciário e, com isso, consigam dar acompanhamento mais efetivo para essas mulheres que estão sob risco de morte”, complementou a magistrada.
Como ocorre nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Propriá e Lagarto, a Patrulha Maria da Penha de Barra dos Coqueiros será coordenada pela Guarda Municipal. “A gente já conhece pela experiência de rua que, nos fins de semanas, os índices de violência contra a mulher aumentam. Então, o trabalho que será feito agora pela Patrulha Maria da Penha não é tão somente de repressão, mas de conscientização. Nosso trabalho não será só diminuir, mas zerar a violência contra a mulher aqui em Barra dos Coqueiros”, relatou o cabo Amintas, comandante da Guarda Municipal de Barra dos Coqueiros.
Na Comarca de Barra dos Coqueiros estão em tramitação 60 processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a juíza titular da 3ª Vara Cível e Criminal, Elaine Celina Afra, o Executivo e o Judiciário têm realizado um combate efetivo à violência. “Em Barra dos Coqueiros, temos um conjunto de ações e trabalho articulado com a sociedade através da Guarda Municipal, através do Centro de Referência, através da Coordenadoria das Mulheres. Então, a assinatura desse decreto de criação da Patrulha Maria da Penha vem coroar essas ações, visando a inibição da violência doméstica no município”, avaliou a juíza.