O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, participou nesta quarta-feira, 4, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), ocorrida no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).
Na oportunidade, foi apresentado diagnóstico feito pelo Conselho, a partir de um levantamento minucioso acerca das estruturas física, de servidores e de tecnologia à disposição dos Ministérios Públicos de Contas brasileiros.
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“O objetivo do diagnóstico foi identificar eventuais problemas de infraestrutura nos MPCs analisados e, se for o caso, ser acionado o CNPGC para auxiliar no saneamento das carências identificadas”, comentou Bandeira.
Segundo ele, um ponto que mereceu preocupação por parte da presidente do Conselho foi o número insuficiente de Procuradores de Contas em muitos Ministérios Públicos, longe do ideal de sete procuradores por MPC.
“É o caso de Sergipe, onde existe a premente necessidade de realização de concurso público nos próximos anos”, comentou.
Além da questão estrutural, a reunião trabalhou outros temas institucionais, como uma ação coordenada dos MPCs pela fiscalização das renúncias fiscais no âmbito de Estados e Municípios e ainda medidas na busca de uma maior efetividade nas recomposições do erário e recolhimento de multas impostas pelos Tribunais de Contas.
Por DICOM/TCE