Avança Sergipe: Governo lança Refis de ICMS para estímulo à recuperação de empresas
A iniciativa visa incentivar a quitação de pendências tributárias com o fisco estadual
O Governo do Estado tem investido esforços em busca do desenvolvimento econômico no pós-pandemia. Através do Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe, a administração estadual tem atuado em diversas frentes, como forma de auxiliar os diversos setores afetados pela crise da Covid-19.
Neste sentido, as empresas afetadas passam a contar, a partir desta semana, com um Refis que estabelece regras especiais de negociação para dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe. A iniciativa visa incentivar a quitação de pendências tributárias com o fisco estadual.
Através do Refis 2020 as empresas podem negociar as dívidas de ICMS em condições diferenciadas de pagamento, à vista ou de forma parcelada, com descontos que podem chegar a 95% das multas e dos juros. O prazo de adesão para essas condições vai até 30 de novembro. A partir de 01 de dezembro os percentuais de desconto para pagamentos à vista ou parcelados sofrem alteração, mas ainda assim vantajosos. O prazo final para adesão é o dia 18 de dezembro.
A superintendente de Gestão Tributária da SEFAZ/SE, Silvana Maria Lisboa Lima, explica que a adesão ao Refis já pode ser feita através do site www.sefaz.se.gov.br: “O acesso ao sistema é simples e prático. Por meio do site o contribuinte pode fazer todo o encaminhamento da negociação e inclusive emitir o documento de pagamento”, informa.
Fonte: ASN
