Todos os 4 aterros privados de SE já foram autuados por órgão ambiental em algum momento
Por diversas vezes a coleta de lixo em Aracaju foi prejudicada devido suspensão de licença ambiental dos aterros sanitários de Sergipe. Em 2021, por exemplo, uma decisão da juíza Christina Machado de Sales e Silva atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual, concedendo a suspensão das licenças ambientais de centros de triagem de resíduos sólidos situados nos municípios de Estância, Itabaiana e Itaporanga D’Ajuda. No dia seguinte à determinação, a cidade amanheceu repleta de lixo pelas ruas e avenidas.
Em 2022 também houve uma decisão judicial suspendendo licenciamentos dos aterros de diversos municípios sergipanos que, de acordo com o Judiciário, não estariam de acordo com a Política Estadual de Resíduos Sólidos, sendo esta uma das maiores ações civis públicas ajuizadas no Estado. Esse ano, no mês de março, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio, chegou a suspender uma liminar que permitia o funcionamento do aterro sanitário de Rosário do Catete, que recebe os resíduos sólidos de Aracaju e de outros municípios sergipanos, o que causou um pequeno caos na capital. Mas, diante da situação, a Prefeitura de Aracaju se movimentou e conseguiu a suspensão da interdição dos aterros, que voltaram a funcionar, vem como o serviço de coleta de lixo na cidade.
As situações citadas são apenas alguns dos exemplos que demonstram que a situação em Sergipe não está resolvida e que, os problemas ambientais relacionados a isto, não foram, de fato, solucionados. De acordo com a Administração do Meio Ambiente (Adema), órgão que integra a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, existem quatro aterros privados em Sergipe, localizados em Rosário do Catete, Santa Luzia do Itanhi, Itaporanga D’Ajuda e Itabaiana. Segundo o órgão, todos eles estão com licença ambiental de operação emitidas. “Não há, até o momento, novos pedidos deLicença Prévia para instalação de novos aterros.
Com exceção de Aracaju, os municípios de competência da Adema, todos já foram autuados ao longo dos anos. A Adema tem realizado ações de fiscalização, principalmente a partir de denúncias no órgão ambiental, nos municípios sergipanos, para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões, em atendimento aos prazos da legislação nacional, considerando que em 2 de agosto de 2024 os lixões, em todo país, devem estar todos encerrados”, explica a Comunicação do órgão.