Foi aprovado por unanimidade nas comissões e também no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta terça-feira (30) Projeto de Lei N° 153/2024 que prevê reajuste servidores Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A proposta prevê um reajuste de cerca de 19 mil servidores, entre ativos e inativos, com um reajuste de 10%, abrangendo: servidores da administração pública geral ( níveis básico, médio e superior), a exemplo de agentes administrativos, assistentes administrativos, executores de serviços administrativos.
Na propositura, o Governo do Estado de Sergipe citou a política de controle de gastos, como também, as ações voltadas para o crescimento da receita pública. O Projeto de Lei visa que várias carreiras serão contempladas com o reajuste do vencimento básico de servidores públicos civis no âmbito das Leis n°7.820, IV 7.821 e n° 7.822, todas de 04 de abril de 2014.
“O reajuste traduz um compromisso em prover um maior percentual para aqueles que se encontram em posições com menor remuneração atualmente, dando continuidade ao processo de valorização real desses servidores públicos estaduais”, explica a justificativa do Projeto de autoria do Poder Executivo.
Por Junior Matos