Foi aprovado, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei N° 96/2024, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriza a contratação de operação de crédito externa junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de até 120 milhões de dólares, destinados à reestruturação de dívidas no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável.
Os recursos provenientes desta operação deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Desta forma, o Governo fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação.
“Alguns contratos de operação de crédito interna apresentam elevados custos de financiamento e prazos relativamente curtos. Buscando uma melhoria no perfil da dívida pública de Sergipe, vislumbrou-se uma operação de reestruturação e recomposição da dívida pública estadual contraída com credores nacionais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília), de modo a assumir novo compromisso de linha de crédito com Bird, em condições mais favoráveis e atingir melhor patamar de endividamento”, explicou o Executivo em sua mensagem anexada ao Projeto.
A estimativa é de economia superior a R$ 100 milhões com a reestruturação. Essa economia é resultante da redução do custo e do alongamento dos prazos de pagamento de seis operações de crédito atualmente existentes em comparação às condições financeiras do empréstimo do Bird.
“0 novo empréstimo permitirá suavizar os pagamentos da dívida pública ao longo dos exercícios, contribuindo com a programação financeira do Estado. 0 alongamento da nova operação de crédito com Bird atinge 19 anos, o percentual da dívida vencendo em menos de cinco anos é de 20% contra 44,2% dos contratos selecionados”, acrescentou.
O Projeto de Lei foi aprovado em votação durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe e seguirá para sanção governamental.
Por Wênia Bandeira